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Na manhã desta sexta-feira (26), o Governo do Estado apresentou novas medidas de contenção de despesas e de aumento de arrecadação a serem adotadas pela gestão a partir deste mês. Essas medidas foram alinhadas pelo governador Jackson Barreto, em reunião com o secretariado, e têm como objetivo promover uma maior estabilidade nas finanças do Estado, o que vem sendo prejudicado em virtude do desequilíbrio ocasionado por conta do déficit previdenciário. Com essas ações, o Governo pretende economizar até R$ 200 milhões por ano.
O secretário de Estado do Planejamento, Rosman Pereira, informou que o novo conjunto de medidas vão aprofundar outras tomadas desde o início da gestão de Jackson. “Hoje se aprofunda essas reduções e a gente espera que haja uma economia na margem de R$150 a R$200 milhões por ano”.
O crescimento do déficit da previdência tem sido um entrave para as finanças estaduais. Entre os anos de 2013 e 2017, o déficit previdenciário praticamente dobrou, saltando de R$ 546.573.976,05 para R$ 1.071.937.809,54. Segundo Rosman, o modelo previdenciário atual é insustentável. Para se ter uma ideia, em 2008, eram 42.000 ativos para cerca de 18.000 inativos, mas hoje são 32.753 mil ativos para 31.508 servidores inativos.
Para reduzir o impacto do déficit previdenciário e enxugar a máquina administrativa, o governador Jackson Barreto determinou a redução com Cargos em Comissão e com gratificações de lotação (Gearc, Greacin, Greapag) em 30%; com gastos com Grupos/Comissões de Trabalho em 50%; diminuir jetons de Conselhos em 50%; abater gastos com diárias, passagem, telefonia e veículos em 30% e com combustível em 20%. Além disso, o horário de funcionamento estatal passará a ser das 07 às 13 horas.
O plano de redução de despesas inclui, ainda, fusão de secretarias; redução de contratos de terceirização de mão-de-obra em 25%; suspensão de hora-extra e prorrogação de expediente; suspensão de cursos, seminários e despesas relacionadas (diárias, passagens, inscrições), bem como de abertura de novas unidades operacionais, a exemplo de Ceac e Ciretran. Também ficou acertado que 10% do déficit previdenciário será de responsabilidade dos Poderes Judiciário e legislativo (TJ e Assembleia Legislativa) e de Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.
