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A superintendência da Polícia Federal em Sergipe, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje, 16, a operação “Marcha à ré”, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e sete cidades sergipanas.
Pelo menos 72 policiais federais e seis auditores da CGU cumprem os mandados em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
Na capital, a polícia se concentra em uma galeria, no bairro Treze de Julho em Aracaju e na sede de uma empresa de ônibus, no município de Nossa Senhora das Dores (SE). De acordo com informações de moradores das áreas próximas onde os agentes estão concentrados, na galeria, em Aracaju, especificamente na sala onde os agentes estão, funcionaria um escritório de uma locadora de veículos que prestaria serviços ao Governo do Estado.
Em Dores, a empresa de ônibus alvo da ação, seria a responsável por fazer o transporte de estudantes de município para Aracaju.
Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017, bem como apontaram indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.
Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas:
- a) pagamento por serviços não prestados;
- b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
- c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e
- d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.
Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.
