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O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse, ontem, que “não trabalha do lado de bandido. Eu trabalho contra o bandido, mas trabalho dentro da lei, porque essa é a responsabilidade de um senador da República”. A crítica foi feita em respostas a discursos que associavam todos aqueles que votaram contrário ao decreto presidencial como defensores de bandidos. Alessandro votou contra o decreto que flexibiliza regras para posse e o porte de arma, no Senado.
No final, com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o decreto foi derrubado e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Alessandro Vieira afirma que é favorável à flexibilização do porte e posse de armas, mas explicou que os decretos eram inconstitucionais e que tais mudanças deveriam ser enviadas pelo Executivo ao Congresso por meio de projeto de lei, para que as alterações sejam debatidas democraticamente. “Esses decretos são inconstitucionais. Quem diz isso é a consultoria legislativa e jurídica da Casa, do Senado, a da Câmara dos Deputados e o Ministério Público Federal. São inconstitucionais porque invadem atribuição do Congresso, que é a de legislar. Nós estamos aqui preservando o espaço de diálogo”, destacou.
Ouvir representantes
Alessandro informou que o Senado aprovou, também, na terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sua solicitação de audiência pública que vai ouvir os principais representantes da área de Segurança e interessados no tema, dentre eles, caçadores, atiradores esportivos, colecionadores, as polícias, as Forças Armadas, as ONGs que defendem o armamento e aquelas que são contrárias.
“Vamos ouvir todos para que possamos, muito brevemente, apresentar um projeto de lei que revogue e reconstrua o Estatuto do Desarmamento. Porque é verdade, o brasileiro não aguenta mais tanta violência, o brasileiro quer uma resposta, mas a resposta tem que vir do Poder Público. Isso é indiscutível”, frisou. Profissional da Segurança Pública, delegado da Polícia Civil de Sergipe há quase 20 anos, o senador Alessandro se solidarizou com as mais de 60 mil famílias que, por ano, perdem entes queridos para a violência urbana no Brasil. “Quem resolve isso não vai ser cidadão armado na rua; é segurança pública bem feita, com a União assumindo a sua responsabilidade, organizando as polícias, garantindo o financiamento, fazendo o trabalho que deve ser feito”.
Alessandro Vieira acha que “o cidadão brasileiro deve ter, sim, o direito a portar uma arma. Se ele quer e tem capacidade para tanto. Mas não da forma como o presidente quer, e não para municiar milícias. É preciso ter clareza. Respeitar as pessoas é indispensável! Nós estamos do mesmo lado da trincheira. As armas ilegais, sabemos muito bem que quem tem que controlar é polícia na rua, fazendo o enfrentamento. Não vai ser armando o cidadão, não vai ser armando as vítimas”. E concluiu: “o caminho para aprovar projetos se faz dialogando e negociando, com tranquilidade e transparência. E assim vamos fazer, eu tenho certeza”.
