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Os deputados estaduais sergipanos estão preocupados com a possibilidade de extinção de alguns municípios, diante do Pacote Mais Brasil do Governo Federal. Na sessão desta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa, os deputados se pronunciaram a respeito do assunto, inclusive, o presidente da Casa, Luciano Bispo. Ao todo, 1.254 municípios poderão deixar de existir, sendo que 11 deles em Sergipe, que tem 75.
O deputado Luciano Bispo (MDB) disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional precisa ser analisada para não prejudicar os moradores dos municípios.
“Eu particularmente sou contra; essa proposta foi divulgada ontem e precisa ser muito discutida. Caso seja aprovada, vai mexer com moradores de mais de 1.200 municípios que têm a sua vida própria e a sua identidade, o que é fundamental. Pra mim é uma grande surpresa e, particularmente, a minha opinião é contrária”, assegura.
“O estado de Minas Gerais deverá perder 135 municípios; Sergipe perde 11 e vai mexer com a vida dos cidadãos, com o amor aos municípios; eu estou assombrado com isso. Eu sou a favor das reformas, mas todas elas precisam ser muito bem avaliadas”, entende Luciano Bispo.
Plebiscito
O deputado Zezinho Sobral (Pode) diz que “para criar municípios você tinha plebiscito, você tinha uma série de regras constitucionais estabelecidas. Se pretende fazer uma reforma política e alterar significativamente em torno de 11 municípios em Sergipe e mais de 1.200 no Brasil, tem que haver justificativas, uma discussão mais ampliada e se levar em conta distâncias, necessidades especiais”, destaca.
Ele acrescentou que alguns municípios foram criados, não só por questões territoriais, mas porque precisavam ter uma base, ter autonomia. Havia necessidade para implementação de políticas públicas e da existência de um ente para que isso ocorresse.
FPM
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) também está vendo a possibilidade de aprovação da chamada PEC dos Municípios com muita preocupação.
“Não é tão simples você extinguir um município e achar que, com isso, vamos ter um resultado melhor. O município de São Miguel do Aleixo está na relação e se for extinto, a receita que chega hoje para aquele território vai pra onde? Vai tudo para o município que abranger? Não, porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem critérios de distribuição, ele leva aos índices que são feitos. Se o município que receber não tiver uma população somada maior e não conseguir mudar de índice, vai ter o mesmo dinheiro para cuidar de duas populações”, alerta.
