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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, participará, em Aracaju, do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que acontecerá entre os dias 27 e 29 de novembro, cujo tema principal será a proteção do cidadão na era digital. O evento é promovido, anualmente, pela Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg\BR) e a abertura será no Sônia Lima Loft, no bairro Atalaia.
Além da proteção do cidadão na era digital, outros assuntos polêmicos estarão em pauta, como o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Os notários de todo o país vão debater, por exemplo, a inclusão dos cartórios nesses combates, que deverão ser denunciados à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo nome do Coaf, quando houver operações suspeitas realizadas em cartórios.
O publicitário Luiz Lara apresentará a campanha publicitária Cartórios: Quem Protege Você, destinada a apresentar os serviços à sociedade e como eles garantem inúmeros direitos aos brasileiros.
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018) também será foco dos debates, uma vez que provocará profundas mudanças na gestão de dados públicos e privados, incluindo assim todos os tipos de cartórios do País. Por conta disso, o tema será debatido por magistrados, especialistas do setor e representantes do setor acadêmico durante os dias 27 a 29 de novembro.
Além disso, os representantes dos cartórios de todos os estados brasileiros debaterão a transformação digital, com a participação do especialista Ronaldo Lemos, e os Registros Públicos, assim como a contribuição do setor na desburocratização do Brasil e a normatização notarial e registral.
Entre as autoridades já confirmadas, como o ministro Luiz Fux, também estarão presentes, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Chini; o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz; e o diretor de supervisão da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos.
Premiação
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro também contará com a solenidade de entrega do 15º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), premiação destinada a reconhecer as melhores práticas na prestação de serviços ao cidadão, e que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e auditoria independente da APCER Brasil, organismo referência no setor da certificação na Europa e presente nas Américas, África, Oriente Médio e Ásia.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) congrega mais de 13 mil cartórios distribuídos em todos os estados, municípios brasileiros e na maioria dos distritos, que empregam direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas.
Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. A entidade nacional tem legitimidade, pelos poderes constituídos, para representar todas as especialidades em qualquer instância ou tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres.
