Reajuste do salário mínimo: riscos de retrocesso

Por Emerson Sousa (*)

De acordo com projeções do Governo Federal, é provável que o salário mínimo fique em R$ 1.030,00 ao mês no próximo ano. Anteriormente, o Orçamento para 2020, já encaminhado ao Congresso, previa que o piso ficasse em R$ 1.039,00 mensais.

No entanto, essa possibilidade indica que o Ministério da Economia, sob a direção do Sr. Guedes, segue firme em sua decisão de acabar com os aumentos reais do Salário Mínimo, ou seja, seus reajustes não mais seriam acima da variação dos índices de preços.

Desde a edição da Lei 13.152/2015, o salário mínimo é majorado a partir de um fator de recuperação da inflação acrescido de um multiplicador a título de aumento real do seu valor nominal.

Assim, as atualizações do salário-mínimo deveriam corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste mais um o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), também apurada pelo próprio IBGE.

Ocorre que essa peça legal já está vencida e o atual mandato já anunciou que não iria renová-la. A dúvida atualmente se circunscreve em saber se os futuros reajustes do piso salarial nacional, ao menos, seguiriam a inflação, o que ainda não se tem sinalização.

Quase três décadas de aumentos reais

Nesses 25 anos posteriores à implantação do Plano Real, somente em nove oportunidades os reajustes do Salário Mínimo ficaram abaixo da variação do INPC: entre 1994 e 1997, em 2003, em 2011 e entre 2016 e 2018.

Com isso, corrigindo o seu valor pelo mesmo índice, desde julho de 1994, quando equivalia a R$ 64,79 mensais, tem-se que os atuais R$ 998,00 por mês foram objeto de uma valorização real de 152,8% em todo esse período.

Traduzindo isso em miúdos: se, desde aquela data, o Salário Mínimo fosse reajustado unicamente pela variação do INPC, como quer o mandato Bolsonaro, o seu valor nominal hoje seria de tão somente R$ 394,78 mensais.

Claro que alguém pode, até com alguma razão, alegar que muito mais pessoas estariam empregadas. Todavia, esses seriam postos que pagariam aos seus respectivos trabalhadores, ao câmbio médio dos últimos doze meses, uma remuneração de US$ 100.60 e não os atuais US$ 254.31 ao mês.

O impacto sobre a economia também seria considerável. Afinal, se com a atual marca de Salário Mínimo o rendimento real efetivo mediano domiciliar per capita no Brasil está em R$ 805,00 por mês, em quanto estaria se essa medida remuneratória fosse corrigida apenas pelo INPC?

O combate à pobreza

O mais plausível é que, talvez, o Brasil não tivesse experimentado o volume de redução de pobreza do qual ele foi alvo entre 1993 e 2014, quando esse indicador foi reduzido em sete vezes.

No início desse período, nada menos do que 19,9% da população vivia com um rendimento inferior a US$ 1.90 por dia – algo em torno de R$ 225,00 por mês a valores de hoje – ao seu final, essa proporção era de apenas 2,8%.

Muito possivelmente, não por coincidência, de 2014 para cá, quando os reajustes do Salário Mínimo passaram a perder o seu ímpeto, esse índice voltou a crescer e atingiu o patamar de 6,5% da população, em 2018 (13,5 milhões de pessoas).

A continuar nesse ritmo, em 2022, o Brasil pode vir a ter algo na faixa de 22 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, ou seja, quase metade da população atual do estado de São Paulo.

Consequentemente, a sociedade brasileira deveria atentar para esse problema e deixar claro que não pretende recuar no tempo. Afinal, o salário mínimo, como esta Coluna sempre defendeu, não é um parâmetro remuneratório apenas, é a expressão política mínima de um povo sobre o que ele entende ser uma vida digna.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA.