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O ano novo se aproxima e com ele, as velhas contas a pagar. A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) começa a distribuir a partir da segunda-feira, 30, os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 3,22% mais caro. Segundo a Prefeitura, essa taxa corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), e poderá ser paga como nos anos anteriores, em até dez parcelas, cujo valor não seja inferior a 93 reais.
“Os carnês do IPTU já estão sendo impressos. Nós temos algo em torno de 201 mil carnês para serem impressos, desses, 170 mil a impressão já foi concluída e a distribuição, feita pelos correios, começa nesta segunda-feira. Dessa forma, na primeira semana de janeiro, todos os contribuintes já terão recebido seu carnê”, garante o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.
Para aqueles que optarem por pagar o IPTU em cota única, com desconto de até 7,5%, o vencimento será dia 15 de janeiro. Caso o contribuinte possua algum débito com o município o desconto será de 2,5%. Já para os que decidirem pagar de forma parcelada, a data de vencimento da primeira parcela será no dia 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou no primeiro dia útil.
Além da distribuição dos carnês pelo correio, a partir do dia 1º de janeiro os carnês estarão disponíveis para impressão no site da Prefeitura de Aracaju. “Se a pessoa quiser pagar logo e ainda não recebeu seu carnê pelo correio, a partir do dia 1º poderá entrar no site da Prefeitura, imprimir o seu carnê e já efetuar o pagamento”, destaca o secretário da Fazenda.
Isenção
Em abril deste ano, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou uma lei que ampliou o limite de isenção do imposto. Além disso, a nova lei estabeleceu ainda que as pessoas que têm renda de até dois salários mínimos e imóveis avaliados em até 160 mil reais, também são contempladas com o benefício da isenção.
O prazo inicial para o requerimento era 30 de junho, sendo posteriormente prorrogado para 31 de agosto. “Nós estamos finalizando as análises dessas isenções mas, quem ainda não teve o pedido analisado e teve isenção no ano passado, ela continua mantida, não tem nenhum prejuízo. Quando concluirmos esse trabalho, deveremos estar com um entorno de 50 mil imóveis isentos em Aracaju”, afirmou Jeferson Passos, ao tranquilizar os contribuintes a respeito das solicitações de isenção.
