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O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou, na manhã desta terça-feira, 31, à Assembleia Legislativa, o pedido de reconhecimento de calamidade pública em Aracaju, em decorrência do coronavírus. Na mensagem entregue aos parlamentares, Edvaldo solicita que a administração municipal seja dispensada do atingimento dos resultados fiscais, da limitação de empenho, e da contagem de prazos, previstos na Lei Municipal nº 5.286, de 23 de dezembro de 2019, e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, poderá adotar medidas necessárias para o enfrentamento ao vírus na capital sergipana. Pela solicitação, o decreto deverá ter efeito até 31 de dezembro de 2020.
O documento entregue aos parlamentares ressalta os impactos que o município poderá sofrer em virtude da pandemia, transcendendo a saúde e afetando a economia como um todo, já que poderá levar a uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2020. Também enaltece que esse choque recessivo, a curto prazo, deverá afetar todos os Estados da Federação, especialmente os que dependem do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para o cumprimento de suas despesas obrigatórias. Outro ponto evidenciado é o aumento de despesas, não previsíveis na realidade da capital sergipana, para o combate à pandemia.
“Vim solicitar o pedido de decretação de calamidade pública no município de Aracaju ao presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, e aos demais deputados. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que nós, em uma situação como essa, com o aparecimento de vários casos na cidade e diante da pandemia que afeta o mundo, façamos o decreto para que, assim, possamos adotar medidas necessárias no sentido de fazer os gastos que forem precisos para enfrentar a pandemia. Como precisamos da aprovação da assembleia, para decretar a calamidade, estou aqui solicitando, formalmente”, destacou o prefeito.
O deputado estadual e presidente da Assembleia, Luciano Bispo, elogiou a postura do gestor da capital sergipana diante da pandemia. O parlamentar definiu a atuação da Prefeitura como um “exemplo para o Brasil”. “Quero parabenizar o prefeito pelo trabalho que vem realizando, especialmente neste momento difícil. Fiquei muito feliz de ver, por exemplo, a entrega dos kits de alimentação escolar nas escolas. A Prefeitura vem servindo de exemplo para o Brasil e demonstrado sua responsabilidade com os aracajuanos”, manifestou.
Luciano Bispo também se comprometeu em dar encaminhamento ao pedido do prefeito, o mais breve possível. “Conte com o trabalho desta Casa. Se não pudermos votar hoje ou amanhã, tenha certeza de que faremos dentro de alguns dias. Colocaremos em votação, se não presencial, por videoconferência. Não tenho dúvida de que você vai contar com o apoio de todos porque tem demonstrado responsabilidade muito grande neste momento. Precisamos de pessoas como você e o governador Belivaldo, que demonstram responsabilidade com Aracaju e Sergipe”, salientou.
