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No final da tarde desta sexta-feira, 19, o Movimento Brasil 200 protocolou uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Aracaju, exigindo a abertura do comércio. A peça, que inicialmente era assinada por três dirigentes da entidade, repercutiu na imprensa e diversas pessoas física e jurídicas resolveram se somar à iniciativa. O coordenador nacional do Brasil 200, Lúcio Flávio Rocha, disse que uma cópia da ação será encaminhada à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves “por suposta violação dos direitos humanos dos aracajuanos”.
Desde sábado passado que o Movimento Brasil 200 havia anunciado que entraria com a ação, por não concordar com o fechamento do comércio, desde meados de março, quando surgiram os primeiros casos da covid-19 em Aracaju. De lá até agora, foram sucessivos decretos e somente esta semana é que, tanto o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, como o governador do Estado, Belivaldo Chagas, iniciaram o processo de flexibilização para a retomada das atividades. O Brasil 220 considera “os decretos ilegais”.
Lúcio Flávio disse que a iniciativa do Brasil 200 de ingressar na Justiça viralizou nas redes sociais e os apoiadores foram surgindo de diversos segmentos da economia. “Com o grande número de pessoas querendo participar, ficou impossível conseguir unir a documentação completa de todos na data que prevíamos ingressar, na última terça-feira”, afirmou Flávio.
Trinta pessoas
Com isso, “dentre todas as pessoas que nos procuraram, buscamos pegar uma amostragem mais plural e diversificada possível da sociedade, para figurar conosco como co-autores. Foi difícil conseguir organizar tantas pessoas e documentos em meio a tantos interessados no apoio. Mas ao final, chegamos a um número histórico de mais de 30 pessoas, cidadãos representando as suas categorias, exigindo a imediata revogação desses decretos absurdos e a devida reparação das perdas do município”, afirmou Lúcio Flávio Rocha.
De acordo com Lúcio Flávio, a representatividade da sociedade é comprovada pela variedade de perfis de cidadãos que subscrevem a ação. “Temos a assinatura de empresário, profissional liberal, autônomo, advogado, contador, líderes de diversas entidades empresariais, prestador de serviço, médico, biomédico, professor universitário, consultor de empresas, industriário, construtor, lojista de shopping, lojista do centro, dono de restaurante, agente de turismo, pastor, aposentado e até delegado. Ou seja: uma amostragem completa da nossa sociedade através de cidadãos, homens e mulheres que exigem o fim do sequestro de nossa liberdade mais cara: o direito de lutar pela sobrevivência”, destacou.
Segundo Dilermando Júnior, empresário, líder do Brasil 200 Sergipe e co-autor da ação, a atitude do prefeito deixou muito a desejar com relação à gestão dos recursos com a covid-19. “Não fez os investimentos devidos e necessários para proteger a população aracajuana. O que é pior: suas atitudes exageradas com o “fique em casa” desempregaram milhares de cidadãos e fecharam as portas de centenas de empresas”, afirmou Dilermando.
O advogado responsável pela ação, José Paulo Leão, afirmou que uma situação de crise permite restrições, se previstas em lei, mas essas restrições devem respeitar direitos básicos, como o de um profissional trabalhar para garantir seu sustento e o de sua família. “Afinal, que alternativa foi oferecida aos comerciantes e prestadores de serviço? Ou eles desrespeitam os decretos ou morrem de fome, literalmente, e a ninguém, em nenhuma circunstância, pode ser oferecido apenas esses dois caminhos”, frisou.
