“A nova lei do gás vem para organizar um setor que estava todo na mão da Petrobras”, diz o diretor presidente da Celse, Pedro Litsek

“A nova lei do gás vem, justamente, para organizar um setor que, no passado, estava todo na mão da Petrobras”. A expectativa pela aprovação da lei do gás é do  diretor-presidente da Celse (Centrais Elétricas de Sergipe), Pedro Litsek, que na última segunda-feira, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, inaugurou a Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I, na Barra dos Coqueiros, a maior usina a gás natural da América Latina. Para Litsek, a nova lei do gás, que tem como relator na Câmara, o deputado federal Laércio Oliveira, “vai facilitar a entrada de gás no Brasil, o transporte e fazer com que haja redução de preço na hora certa”. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a nova lei do gás trará investimentos de R$ 60 bilhões/ano, gerando 4,3 milhões de empregos nas micro, pequenas, médias e grandes empresas nos próximos anos. Fruto de um investimento de  R$ 5 bilhões, a usina termoelétrica tem capacidade de abastecer  15% de toda a demanda de energia do Nordeste e, para um futuro próximo,  poder ter uma segunda  termoelétrica, duplicando essa que já existe. “E outra coisa importante é a conexão do nosso terminal de gás com  o gasoduto ou  até conectando com a malha da Sergás”, destacou Litsek. Hoje, a usina vende energia a 26 distribuidoras do país, entre elas a Energisa Sergipe, que compra 1%, num valor mais barato – R$ 200,00 por megawatts/hora, enquanto que  em outras usinas no Nordeste o valor é de R$ 1.500 por megawatts/hora. Na quinta-feira, quatro dias  após a inauguração, Pedro Litsek, engenheiro mecânico formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre e doutor em Engenharia Mecânica pela Duke University, nos Estados Unidos, conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – As operações comerciais do Porto de Sergipe I começaram em março. Que balanço, o senhor faz desse período até a inauguração na última segunda-feira, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro?

PEDRO LITSEK –  As operações começaram sim.  A energia é contratada através de leilões, que ocorrem todo o ano. E a Celse foi vencedora do leilão de 2015 e nesse leilão nos comprometemos a começar a entregar energia a partir de 2020. Tivemos cinco anos para o processo ambiental da usina, construir e colocar para operar.  Foram cerca de  3,5 anos de obras e o restante  foi, basicamente, licenciamento ambiental e preparação.

SS – E com a inauguração?

PL – Na verdade, o que aconteceu? Quando colocamos a usina para operar, íamos fazer uma inauguração em abril, só que foi no pico de pandemia e nós desistimos de fazer uma inauguração naquele momento. E não tínhamos a intenção de fazer a inauguração agora. Mas acontece que existe o projeto da nova lei do gás que deve entrar em votação no Congresso, nos próximos dias, tendo como relator o deputado federal Laércio Oliveira. Então, o Laércio e o presidente Jair Bolsonaro estão trabalhando para que este projeto seja aprovado e eles acharam que era um bom momento para fazer  uma divulgação e mostrar o projeto integrado da Celse. No nosso caso, temos a usina que funciona com o gás, mas vem liquefeito, armazenamos num navio que fica ancorado a seis quilômetros da costa, perto do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB) e ele é regaseificado e levado para usina para ser usado como combustível. Só que, temos capacidade extra de entrega de gás. Nós poderíamos estar entregando para outros usuários, mas esse segundo negócio tem dificuldade em virtude de uma legislação que é antiga. Então, é importante que se aprove a nova lei do gás e acredito que foi com esse viés é que o presidente e Laércio acharam por bem fazer a inauguração agora para chamar a atenção para importância da semana que vem.

SS – Se tudo ocorrer conforme o esperado, com a nova lei do gás aprovada, que benefícios o Porto de Sergipe I terá?

PL – Todo o mercado de gás, até recentemente, era controlado pela Petrobras. Ela produzia, transportava e distribuía o gás. E hoje, a Petrobras é sócia, praticamente, de todas as distribuidoras de gás do Nordeste. Todos os gasodutos pertenciam à Petrobras e isso dificultava muito o acesso a essas infraestruturas. A nova lei do gás vem, justamente, para organizar um setor que, no passado, estava todo na mão da Petrobras. Então a tendência é que isso facilite a entrada de gás no Brasil, o transporte e que com isso venha redução de preço, na hora certa.

SS –  No ano passado, houve um evento aqui em Aracaju e a empresa Maratá demonstrou interesse em ter uma frota de caminhões movida a gás. Esse será um mercado promissor para o setor veicular?

PL – Estes caminhões movidos a gás natural liquefeito (GNL) estão chegando agora. Esse gás é cerca de 30% mais barato que o diesel, polui menos e, eventualmente, esse gás será produzido no Brasil quando começarem a chegar as grandes entregas de gás do pré sal. E hoje, o Brasil importa diesel. A substituição do diesel pelo GNL tem vários benefícios, que vão desde a redução de custo, passando pelo ambiental e  na balança comercial do país que vai deixar de importar diesel e usar gás natural.

SS – A usina termoelétrica que o senhor dirige é a maior da América Latina. E o que isso significa em termos de impostos para o Estado e para o município de Barra dos Coqueiros, onde está instalada?

PL – Fizemos um levantamento de todos os impostos e taxas que recolhemos ao longo da construção e chegamos a um número de mais ou menos R$ 200 milhões. Um dos mais beneficiados foi, sem dúvida, a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, porque ela recebeu R$ 70 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços). O Estado apoiou muito esse projeto e deu algumas isenções. Mas houve contribuição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros tributos que entraram na conta do Estado. Mas o grande beneficiado foi o município de Barra.

SS –  No caso do ISS da Barra, ele usa como achar adequado, não é?

PL – Sim, ele usa como achar adequado. É recolhido e fica a critério para usar como bem entender. Não é como royalty por exemplo, que já é meio carimbado.

SS – O prefeito da Barra, Aírton Martins, dizia, no dia da inauguração, que a venda de energia não iria beneficiar muito o município, que esse imposto não chegaria.

PL – O município recebe ISS. Nós teremos um contratado de prestação de serviço que trará para o município, uma receita da ordem de R$ 800 mil por ano de ISS. Esquece agora o município. Qual o segundo que recolhemos? O ICMS para o Estado  pela importação do GNL e alíquotas reduzidas, que foi parte do benefício  que o Estado nos deu. De fato, na venda da energia elétrica, esse ICMS é recolhido no local de destino. Para você ter ideia, como Sergipe é pequeno, ele comprou 1% de nossa energia, então para o Estado só será recolhido 1% de ICMS sobre essa energia produzida, porque  está indo para o Estado. O restante de nossa energia foi vendida para outros distribuidores no Brasil.

SS – Quais distribuidores? Pode citar exemplos?

PL – Temos 26 distribuidoras que compraram nossa energia. Temos Amazonas Energia; Light, no Rio de Janeiro, Energisa, em Sergipe. Enfim, quase todas as distribuidoras do Brasil compraram em volumes distintos.

SS – E no mercado internacional, vocês podem, também, vender?

PL – A princípio sim. Há possibilidade de venda para Argente ou Uruguai, mas são condições muito específicas e se fizermos essa venda temos que compensar as distribuidoras que compraram a energia da Celse, já que 100% da energia produzida pela Celse está vendida para as 26 distribuidoras. Ou seja, eu não posso vender duas vezes a mesma energia.

SS – Para nós consumidores finais, como chega a contribuição do Porto Sergipe I?

PL – Essa usina é uma de menor custo variável do Brasil. Com é que a sua conta energia? Lembremos das bandeiras na energia elétrica. A bandeira verde é quando você tem geração de hidroelétrica, eólica e está tudo bem, todos dando conta do recado e não precisa acionar as termoelétricas. O que acontece quando chove ou venta menos e você precisa acionar outras usinas para atender às demandas. Então, começa a ligar para as usinas termoelétricas mais baratas para as mais caras. Com a entrada de 1.500 megawatts de energia barata, você vai conseguir fazer com que a bandeira amarela ou a vermelha só aconteça se a situação ficar ruim mesmo e tiver que acionar as termoelétricas mais caras. Para você ter uma ideia, o custo variável da geração da Celse é de R$ 200,00 por megawatts/hora, mas tem usina aqui no Nordeste que o custo chega a R$ 1.500,00 por megawatts/hora. Quando essas usinas são acionadas, você vai ter que pagar o custo delas no que se chama bandeira vermelha e a conta de luz vai ficar mais cara.

SS- Falando especificamente do Porto Sergipe I, quantos empregos diretos são gerados?

PL – Nós temos basicamente o seguinte: a Celse como companhia tem 70 empregos, a General Eletric, que é nossa contratada para operar e manter a usina, tem mais ou menos 50 empregos, e a Golar Power, que opera o navio, tem cerca de 80 empregos. Estamos falando aí em quase 200 empregos, mas isso na operação. Porque na obra, passaram pela usina 8.600 pessoas.

SS – E como foi a seleção desses colaboradores? Eles são daqui de Sergipe ou vieram de outros Estados?

PL – Parte veio de fora e parte, de Sergipe. Essa é uma atividade do ponto de vista da tecnologia e aqui em Sergipe algumas especialidades não achamos no mercado, então,  tivemos que trazer de fora. Mas a Celse, destes 70, uns 20 ou mais são sergipanos. E na obra em si, Sergipe tem uma mão de obra boa e chegamos a quase 70% de sergipanos.

SS – E até na inauguração da segunda-feira, empresas sergipanas atuaram, como por exemplo, a Êxito Eventos que montou aquela estrutura.

PL – O que conseguimos contratar aqui, contratamos, independente do produto. Nós reformamos o Teatro Tobias Barreto, a Biblioteca Ephifânio Dória, o Arquivo Público e contratamos a Habitacional e outras. A Constrem, que é sergipana, atuou na obra da usina. O que conseguimos contratar aqui, contratamos.

SS –  Vocês têm projetos sociais para as comunidades que ficam no entorno da usina?

PL – Na comunidade Cajueiro estamos fazendo um projeto para reassentar aquela população. Vamos dar casas, que terão água, luz, esgoto. Vamos remover essas pessoas de lá e faremos um processo de reassentamento em um terreno que já estamos com 70% da obra construída, que liga a Celse à  Barra dos Coqueiros. Talvez seja o projeto mais emblemático nosso em termos de benefício social.

SS – Curiosamente onde o poder público não chega, apesar de estar ali bem visível, não é?

PL – É tudo difícil, porque faltam recursos. No nosso caso, faz parte de um projeto e vamos fazer. Eu entendo um pouco a situação do Estado, especialmente nessa época de pandemia, onde os governos estão sofrendo com arrecadação.

SS – Quais são os planos para o futuro do Porto Sergipe I, quais as metas da sua administração?

PL – Nós temos mais duas licenças ambientais. Temos participado de leilões, mas não estamos sendo bem sucedidos, vamos fazer dois novos projetos e duplicamos a geração daquela área. Podemos ter uma segunda  termoelétrica, duplicando essa que já existe. E outra coisa  importante é a conexão do nosso terminal de gás com  o gasoduto ou  até conectando com a malha da Sergas. Então isso poderá ser um grande benefício.

SS – Essa conexão com a Sergas vai permitir ampliar o gás canalizado nas residências.

PL- Exatamente. Isso depende de preço  e tudo. Já tivemos algumas conversas com a Sergas e essa é uma possibilidade de conseguir um gás mais barato para poder atender a Sergas.