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O senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) apresentou, ontem, 6, requerimento solicitando convocação imediata de sessão legislativa extraordinária semipresencial do Congresso Nacional para debater o estado de calamidade pública, o auxílio emergencial e o processo de vacinação no país. Para Vieira, “o Parlamento não pode ficar de recesso em um momento tão difícil para os brasileiros”.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Alessandro Vieira justifica que a Constituição Federal permite a convocação de sessão legislativa extraordinária, ou seja, fora do período regulamentar da sessão legislativa ordinária, que acontece até 22 de dezembro. “Infelizmente, a crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim. É essencial que o Parlamento, assim como no início da pandemia, se posicione de maneira altiva para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável”, explica.
Para o senador sergipano, “é urgente e de relevante interesse público a deliberação de matérias que tratam da prorrogação do estado de calamidade pública, bem como do auxílio emergencial. Além, é claro, a definição de universalização das vacinas contra a Covid-19, bem como os critérios para sua distribuição”.
Vieira destaca que a pandemia não acabou e a imunização completa da população tende a demorar alguns meses, especialmente se não forem estabelecidos os critérios adequados para isso. “Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma.
Alessandro classifica a aprovação do auxílio emergencial como “um passo correto e essencial de primeira resposta à crise que a pandemia acarretou, mas, para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio. Não podemos cogitar subitamente retirar das famílias a renda que garantimos”.
A intenção, segundo o senador, “não é de encerrar a discussão sobre valores ou prazos”. Vieira acredita que “a decisão deve ser tomada conjuntamente pelas duas Casas do Congresso Nacional, sem disputa por protagonismo, em discussão urgente e necessária”.
