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A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) nacional entrou com uma ação civil pública em mais de 270 cidades no país, para pedir reparação aos governos e prefeituras pelas perdas financeiras provocadas pela pandemia. O presidente da Abrasel Sergipe, Bruno Dórea, disse que a entidade local está incluída nesta ação.
“Esse não é um ato político. Queremos uma reparação, já que toda sociedade parou devido à doença, e nosso setor foi amplamente prejudicado. Essa conta não é nossa”, ressaltou Bruno Dórea. Ele explicou que não foi cada Estado que entrou com a ação separadamente, mas sim a Abrasel nacional que contratou um escritório. A ação é nacional.
“Ganhando a ação, cada empresa terá que provar contabilmente seu prejuízo financeiro”, afirmou. Em Sergipe há, mais ou menos, cinco mil empresas do setor que emprega, em média 30 mil pessoas. Bruno acredita que em torno de 30% destas empresas faliram.
Resultados
A ação civil pública começa a render algum resultado nos 26 estados, Distrito Federal e 275 municípios. O presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, disse que o governo do Mato Grosso, por exemplo, negociou um pacote de reparação aos estabelecimentos associados à entidade.
A medida prevê benefícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 2022. Também poderá haver isenção do IPVA do ano que vem para veículos de empresas como confeitarias, sorveterias, cafeterias e outros. “Esse é o mais expressivo. Há outros que nos chamaram para conversar, como o prefeito de Campinas. Temos conversado com vários prefeitos. Todos, em geral, manifestam que reconhecem que nós pagamos uma conta injusta, desproporcional, e agora precisamos buscar uma forma de reparar isso”, afirma Solmucci.
