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Os professores da rede estadual, capitaneados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), fazem nesta segunda-feira, 4, a partir das 14 horas, uma vigília na Assembleia Legislativa para convencer os deputados a não aprovarem um projeto do Executivo que altera as fontes de financiamento do Instituto de Promoção e Assistência dos Servidores Públicos (Ipesaúde). O governo quer aumentar a cobrança para os beneficiários em 20% do valor do serviço, assim como taxar os dependentes, cujo percentual varia de 0,7% a 2,5%. “Ou seja, o governo quer que os servidores públicos paguem mais, por menos serviços”, disse o sindicato.
A direção do Sintese afirma que é totalmente contrária ao projeto (número 26/2016) e tem a expectativa de a partir do diálogo com os deputados e deputadas estaduais eles rejeitem a proposta governamental.
De acordo com o parecer do coordenador do setor jurídico do Sintese, Franklin Magalhães Ribeiro, as mudanças propostas pelo governo para o Ipesaúde contém inúmeros vícios legais, é prejudicial aos servidores e “opera em desfavor a proteção à família, à qual está obrigado o Estado”.
Os serviços do Ipesaúde são prestados por autarquia do mesmo nome e apesar da legislação que a criou (lei 4.352/2001) considerar que eles são objeto de um plano de saúde.
No entanto, segundo o Sintese, o Ipesaúde não pode ser considerado um plano com objetivos de lucratividade, pois o instituto tem como objetivo promover a saúde no sentido de prevenir o afastamento de servidores garantindo a continuidade dos serviços públicos da rede estadual.
“Pode-se considerar o Ipesaúde também como política compensatória aos danos provocados seja pelo trabalho em si ou em razão das baixas remunerações pagas pelo serviço público estadual sergipano”, afirma a direção do Sintese.
“Nos últimos meses, o governo Jackson Barreto através da atual gestão do Ipesaúde tenta convencer a sociedade sergipana de que a queda nas receitas do instituto é culpa dos servidores públicos e seus dependentes no uso dos serviços oferecidos. dos servidores públicos e para isso quer instituir uma taxa para eles”, completa o sindicato.
Dados advindos de ordens de pagamento (disponibilizadas ao Conselho do Fundeb) e confirmados pelo presidente do Ipesaúde Christian Oliveira mostram que somente a Secretaria de Estado da Educação – Seed- deve ao instituto mais de R$15 milhões.
O Ipesaúde sempre foi superavitário, ou seja, tinha uma receita maior que a despesa. Mas desde 2014 que esse cenário mudou. De acordo com o órgão, as despesas ultrapassaram as receitas após a ampliação dos serviços e aos altos custos dos procedimentos médicos.
Mas o Sintese levanta outra questão para os problemas de receita do Ipesaúde. Há quatro anos que os servidores da administração geral não têm reajuste (sequer a reposição inflacionária) e os professores estão sem o reajuste do piso dos anos de 2012 (22,22%) e 2015 (13,01%) e 2016 (11,36%) se os servidores não têm reajuste não há como aumentar a receita do instituto, pois a forma de financiamento legal para o instituto corresponde ao percentual 4% sobre a remuneração dos servidores e 4% de contribuição patronal.
“Os problemas atuais do Ipesaúde são de inteira responsabilidade do governo Jackson Barreto que no caso da Educação, gestada por Jorge Carvalho, não pagou a dívida, tem repassado valores menores do que deveria e agora quer colocar nas costas dos servidores os problemas de gestão de recursos do governo”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do departamento de assuntos da base estadual do Sintese.
