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Esta semana, as Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, que integram o Movimento Polícia Unida, iniciaram uma mobilização em Sergipe reivindicando do Governo do Estado o pagamento do adicional de periculosidade. Houve uma manifestação intensa, e a Polícia Civil, por exemplo, fez uma Operação Padrão, que já foi barrada pela Justiça. As categorias juntas querem dialogar com o governador Belivaldo Chagas.
A Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), cujo presidente é o coronel da PM, Adriano Reis, está unida às demais entidades policiais e diz que, a partir dessa integração, “descobrimos que temos uma força gigante aqui no Estado de Sergipe”. É justamente com essa força que os policiais querem o adicional de periculosidade.
“Queremos o nosso direito de volta”, afirma o coronel Adriano Reis, assegurando que há um ano e meio essa é “a nossa principal demanda”, sem esquecer, no entanto, de 10 anos sem recomposição inflacionária. “Sobre os salários dos bombeiros militares e policiais militares, estamos com uma defasagem em torno de 60%”, completa o presidente da Assomise.
Enquanto a Justiça considera a Operação Padrão dos policiais civis e dos delegados irregular, a Assomise elencou uma série de ações que já está em prática. Os militares defendem, por exemplo, que uma abordagem só seja feita por três policiais, e não com um ou dois. Mas entende que o desejo de cumprir a lei, de não concordar com as coisas erradas, leva militares e policiais civis a fazer abordagens até mesmo sozinho. Ele lembra o fim trágico do delegado da Polícia Civil, Marcelo Hercos, que ao cumprir o dever e interromper a prática de um crime, acabou morrendo.
“O delegado Marcelo Hercos, sozinho, estava abordando três suspeitos e vimos no que deu. É isso que eu falo. O correto seria ele chamar reforço. Se ele o fez, demorou por algum motivo. E mesmo assim, ele não se eximiu da responsabilidade de ir lá e tentar frear um crime em andamento. Esse sentimento de ser polícia só nós entendemos”, completou Adriano Reis.
Esta semana, envolvido em reuniões com as demais categorias policiais, o coronel Adriano Reis conversou com o Só Sergipe, e falou não só das reivindicações, mas analisou a situação do Estado, no que diz respeito à segurança pública.
Vale a pena a leitura.
SÓ SERGIPE – Esta semana, os que fazem a segurança pública realizaram uma caminhada até o Palácio dos Despachos e iniciaram a Operação Padrão. Quais são as principais reivindicações da categoria?
CORONEL ADRIANO REIS – A nossa principal demanda, de um ano e meio, é o adicional de periculosidade. Aliado à essa demanda, achamos justa a recomposição inflacionária, revisão geral anual dos servidores, pois já faz 10 anos que estamos sem essa recomposição. Isso é um segundo ponto, que não se sobrepõe ao primeiro. Num segundo momento, fizemos uma reestruturação de toda carreira da segurança pública. Estamos irmanados nessa unidade de pleito.
SÓ SERGIPE – Existem possibilidades de as categorias de segurança deflagrarem uma greve geral?
CORONEL ADRIANO REIS- Sobre a deflagração de uma greve, já houve uma paralisação no dia 11, na Polícia Civil, com os agentes e delegados. E na Polícia Militar e Corpo de Bombeiro deflagramos a Operação Padrão. Para nós, enquanto militares, agimos no cumprimento estrito das leis. São as normas de trânsito, com as viaturas respeitando a velocidade, está com três homens para abordagem, etc. Nós iremos permanecer no apoio com nossa Operação Padrão, que eles farão também, com o atendimento nas delegacias, com a presença do delegado. Vamos trabalhar dentro do compromisso legal, pois o Estado não oferece as condições e nós ficamos nos desdobrando para execução dos nossos serviços.
SÓ SERGIPE – O ponto principal da reivindicação seria o adicional de periculosidade. Não é natural que essa categoria tenha direito a esse adicional? Onde está o problema?
CORONEL ADRIANO REIS – Na gestão do então governador Jackson Barreto, quando foi implementado o subsídio, tanto para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, houve uma incorporação, que não poderia. Para desempenhar sua função de policial civil tem que ser remunerado na condição de subsídio, naquele valor. Porém, jamais, o adicional de periculosidade deveria ser incorporado. Quanto à questão da PM, especificamente, tivemos na lei complementar 278, de dezembro de 2016, a extinção da periculosidade, no artigo 4. Porém, não deveria ser extinto também. Extinguiram de forma equivocada, porque não poderia. Deveria ser definido o valor do subsídio e se manter a periculosidade. Naquele momento existiu a extinção, e como nós queríamos a implementação do subsídio não tivemos como barganhar com o Governo. O governo é o braço forte, nós somos o elo fraco e tivemos que aceitar. No entanto, estamos reivindicando, hoje, porque ele tem que existir aqui, como ocorre em diversas categorias em outros Estados. Não existe desempenhar atividade perigosa e não receber. O governo entende que foi incorporado e, na verdade, não foi. Ele foi extinto e precisamos recuperá-lo. Ele é direito constitucional. O governo entendeu juridicamente, porém insiste em enganar a sociedade sergipana com esse discurso. Nós pedimos o percentual de 40%, mas não quer dizer que tenha que ser esse percentual. Pode ser 10%, 15%, 5%, ou seja, o valor que o governo apresente para podermos negociar. Queremos o nosso direito de volta.
SÓ SERGIPE – Anteriormente as categorias faziam, de forma isolada, as suas reivindicações. Hoje, vocês estão, literalmente, unidos. Como ocorreu esse processo de maturidade?
CORONEL ADRIANO REIS – A união das categorias foi um processo muito interessante. Como todos sabem, agíamos isoladamente, cada um puxando o tapete do outro, brigávamos para, justamente, cada um ganhar o seu. E nunca chegávamos num consenso. Por iniciativa do próprio governador Belivaldo, quando delegados e policiais civis brigavam, ele dizia que as categorias tinham que entrar em consenso. E aí se uniram delegados, agentes e escrivães, no movimento Polícia Civil Unida. Nisso, começamos a conversar entre associações e houve provocação de reunião do Sinpol e Adepol. E eu disse que só concordaria se fossem contemplados os policias militares e bombeiros da ativa e da reserva. E nisso, trabalhamos. Quando eles apresentaram a proposta da periculosidade que engloba todos, eu abracei junto com as lideranças das outras associações militares e começamos a trabalhar, porque é uma pauta única que atende a todos. Um processo de maturidade foi em razão de uma pauta única e das cabeças mais jovens que entenderam que não adianta dividir, que somando temos uma força maior. E descobrimos que temos uma força gigante aqui no Estado de Sergipe. E essa união, posso dizer, que é histórica. Não existe em nenhum outro lugar do País.
SÓ SERGIPE – Como é esse trabalho sindical unificado com policiais civis e delegados [na verdade, todos são policiais civis], há uma unificação da pauta ou cada categoria tem suas peculiaridades?
CORONEL ADRIANO REIS – Quanto à diferença dos policiais civis e militares é importante dizer que temos questões específicas. Porém, deixamos de lado neste momento, pois a periculosidade é o que precisamos e queremos. E quanto às demandas específicas, fica para tratar em outro momento. Esse amadurecimento aconteceu e deixamos as vaidades de lado. No entanto, quando falei da reestruturação que foi apresentada, tivemos o cuidado, também, de reestruturar as carreiras de forma unida. Os cargos da Polícia Civil foram colocados de maneira paritária com as graduações e postos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Se houver uma reestruturação da carreira dos policias civis, também haverá dos policiais e bombeiros militares, porque nós estamos em pé de igualdade. Também tivemos esse cuidado de fazer esse amadurecimento e estamos fechados, unidos, ombro a ombro nesta questão. Não tem como se desfazer dessa unidade, porque estamos no mesmo barco, remando a todo vapor. O que der para um dá para todos.
SÓ SERGIPE – Além da periculosidade, como está a questão salarial dos policias militares e dos bombeiros?
CORONEL ADRIANO REIS – Sobre os salários dos bombeiros militares e policiais militares estamos com uma defasagem em torno de 60%. Nestes últimos 10 anos não tivemos revisão geral dos nossos vencimentos. Estamos assim, com nossos salários corroídos; não só os nossos, mas de todos os servidores. Porém falando aqui somente sobre os servidores militares, estamos com essa perda salarial, sem recomposição. Estamos péssimos no cenário brasileiro e sem perspectiva com o Governo do Estado.
SÓ SERGIPE – O governador Belivaldo Chagas disse que tem diálogo com a categoria. O que o senhor diz?
CORONEL ADRIANO REIS – O governador dizer que tem diálogo conosco é uma falácia. Ele quer colocar a sociedade contra nós. Com muito esforço, ele nos recebeu informalmente, na casa da senadora Maria do Carmo (DEM), muito a contragosto, conseguido pela senadora depois de muito apelo. Foram 15 ou 20 minutos de audiência no apartamento dela. Nós já vínhamos tentando esse diálogo, oficiamos ao governador, oficiamos ao secretário de Segurança Pública, ao comandante da Polícia Militar, por diversas vezes, ao delegado geral da Polícia Civil e nenhum nos respondeu. Nós temos todas as documentações para provar que pedimos. Por gentileza e ‘forçação” de barra, o ex-secretário da Administração, George Trindade, nos recebeu e conversamos, mas não era mesa de negociação; ele ouviu o nosso pleito, porém depois ele saiu do governo e não tivemos mais retorno. Por muita insistência, conseguimos com a Mesa Permanente de Negociação, já com o secretário de Administração Dernival Santos Neto. Muito gentil, mas não tinha autorização para tomar decisão. Nos ouviu, disse que ia ver qual o impacto financeiro do nosso pedido de periculosidade, e nada. Depois tivemos outra reunião, que não foi com a Mesa, e o secretário nos deu um prazo para saber se ia perder receita, no prazo de 10 dias, e até agora nada. Se o governador quisesse, já tinha determinado à Mesa Permanente de Negociação que estivesse dialogando. Nos processos de implementação de subsídio para as Polícias Civil e Militar, houve várias reuniões. Ou seja, o que aconteceu no dia 11 com a paralisação e deflagração da Operação Padrão foi por conta desse silêncio do governo. Não somos intransigentes, queremos dialogar, conversar. Nos chame para conversar qualquer dia, em qualquer horário. Nós fazemos disso diuturnamente, porque é o nosso serviço. Nós trabalhamos em qualquer horário, porque é o nosso serviço, não teria problema. Agora o governo se esconde, tem medo de sentar e conversar olho no olho. O governador não tem coragem de nos receber. Quando ele não pagava o subsídio dos aposentados, ele olhou para os secretário, deu as determinações e num instante, todos os secretários fizeram contas, e nós ajudamos. E assim foi feito. O Tribunal de Contas entrou na jogada. O que falta é vontade política, interesse. E a sociedade, infelizmente, paga o preço, porque o governador é intransigente. Quem é gestor público tem que ser maleável. Ele era, quando foi deputado estadual.
SÓ SERGIPE – Em uma declaração, o senhor diz que “a partir da Operação Padrão, não iremos mais dar jeitinho para atender às necessidades do Estado”. Ao “dar um jeitinho”, as corporações, também, contribuem para que as coisas não sejam corretas? O certo não é o certo?
CORONEL ADRIANO REIS – Quando eu falo que a Polícia Militar ou a Polícia Civil ‘dá um jeitinho’ hoje, os policiais militar e civil se arriscam, porque não há estrutura. Ele se arrisca quando sai para atender a uma ocorrência, com carros com pneus carecas, falta de condição servível da viatura; quando a viatura não tem um xadrez e o policial é obrigado a conduzir o preso no fundo da mala, sem a oxigenação devida. Ou seja, usamos os meios que temos para fazer o serviço. Nós não somos obrigados a fazer uma abordagem com apenas um ou dois policiais, pois temos que ter a supremacia de força. Precisamos de três, até para não usar de meios letais numa abordagem, pois se tiver um contra o outro, não tem condições de dominar e arriscar a sua vida dando o “jeitinho”, porque o Estado só coloca um ou dois na viatura, como ocorre no interior. O ‘jeitinho’ que falo é quando o policial vai até ao prefeito do interior pedir combustível para que a viatura possa rodar. O ‘jeitinho’ que falo é quando o policial sai a 120 km/hora colocando a sua vida em risco e, muitas vezes, a vida de outras pessoas. Ele precisa andar dentro da regra de circulação de trânsito sem se expor e não expor a comunidade. E nós fazemos isso com muito amor, com muita dedicação. Não podemos entender quando o próprio policial usa seu equipamento (celular, internet), pois o Estado não dá, para consultar placa de veículo, para saber se a pessoa tem mandado de prisão em aberto. Ou seja, gasta sua internet, seu plano de voz, para fornecer o serviço de qualidade ao cidadão. É nisso que eu falo que não vai dar mais ‘jeitinho’. De que adianta você arriscar sua vida, tirar dinheiro do seu bolso e o Estado não reconhecer isso? Que absurdo! Você dá tudo pelo aparato estatal e ele não dá a mínima condição de trabalho. Isso, dentre outros serviços. Houve, na pandemia, época em que tivemos de comprar máscara, álcool em gel, luvas. Como pode? Tivemos que brigar para sermos vacinados, pois fomos colocados na quarta fase, junto com os presidiários. Nós, juntos com a saúde, não paramos um minuto. Não existe policiamento, nem atendimento nas delegacias no estilo home-office. Não entendemos esse descaso com a segurança pública. Quem sofre é a população. Fomos obrigados a cumprir decretos e mais decretos do Governo do Estado para acabar com aglomerações, ora, e você não tem a contrapartida do Estado? Isso é, no mínimo, irresponsabilidade, falta de dignidade para conosco da segurança pública. Vimos que o delegado Marcelo Hercos, sozinho, estava abordando três suspeitos e vimos no que deu. É isso que eu falo. O correto seria ele chamar reforço. Se ele o fez, demorou por algum motivo. E mesmo assim, ele não se eximiu da responsabilidade de ir lá e tenta frear um crime em andamento. Esse sentimento de ser polícia só nós entendemos, é sobre-humano o que nós fazemos, porque é aquilo que sentimos naquele momento e agimos.
SÓ SERGIPE – A categoria aprovou 14 pontos para a Operação Padrão. Mas há alguns que chamam a atenção. Por exemplo: fiscalizar de acordo com as regras de trânsito os veículos do Estado, dos municípios, transporte público e de coleta de lixo. Essa não deveria ser uma regra, e não uma exceção?
CORONEL ADRIANO REIS – Já existe a fiscalização, mas não a intensificação desse serviço. Uma vez ou outra é que se faz uma fiscalização dessa, porque o próprio Estado é benevolente com ele mesmo. Isso deveria ser diariamente, mas no entendimento das instituições existe uma questão de ‘parar o serviço comunitário’, pois isso prejudicaria se fiscalizássemos um ônibus, ou caminhão do lixo de forma incisiva. Mas tem que haver sempre. As instituições públicas teriam de dar exemplo e não dão. Os prédios públicos estão deteriorados. Temos o próprio Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar interditado há anos. Cadê o poder público que fiscaliza, para dizer que o Estado tem que, de forma célere, reformar? Várias unidades da Polícia Militar estão em prédios emprestados. Infelizmente, o Estado cria descaso com ele mesmo. Há delegacias, unidades de Corpo de Bombeiros sem a mínima condição de funcionamento. E sabemos que o Estado é o braço forte. Você denuncia e as coisas não fluem, demoram. E vamos intensificar isso para que o Estado corrija seus erros. Nós somos uma pequena célula do Estado que precisamos, de forma mais intensa, melhorar. Concordo que deveria ser uma questão de fiscalização diária, mas enfrentamos certas barreiras. Quando o braço do estado vem, ele vem aniquilar qualquer servidor público que comece a ‘futucar’ o que existe de errado na máquina estatal.
SÓ SERGIPE – Outro ponto é “combater sistematicamente o jogo de azar”. Isso quer dizer que a polícia no combate essa prática? Não seria prevaricação?
CORONEL ADRIANO REIS – O que queremos dizer é que não podemos, somente, pegar os pequenos; mas, sim, os grandes. O dono da banca de jogo de bicho. Precisamos fazer operações macro, e não o jogo de bicho que o Zezinho faz ali na esquina naturalmente só para ganhar o pão dele. Precisamos combater o jogo em escala maior. Precisamos deflagrar algo bem maior. Não é fiscalizar jogos de beira de esquina, mas conseguir adentrar onde, infelizmente, existe uma dinâmica muito maior, que há aqui em Sergipe e em qualquer outro Estado. Então é isso que a gente quer. Até porque, se quisessem acabar com o jogo do bicho já tinham acabado. Sabemos que basta uma canetada do Ministério Público, do Judiciário, e as Polícias Militar e Civis estão aí para cumprir, como já aconteceu o recolhimento de máquinas caça-níqueis no Estado todo. Eu mesmo participei de uma operação, quando era tenente, e apreendemos mais de 100 caça-níqueis e acabou. Pode ter certeza, quando o Poder Público quer, as Polícias Militar e Civil, como braços fortes, estão aí para cumprir. Mas queremos fiscalizar numa escala muito maior para que o pequeno não sofra sozinho, mas todos que realmente façam parte de qualquer rede de contravenção.
