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Em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PL 2960/2011 de autoria do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), que dispõe sobre o piso salarial nacional dos jornalistas, o parecer do relator, deputado Cabo Sabino (PR/CE), foi pela aprovação da matéria.
De acordo com a propositura, o salário passa a ser de seis salários mínimos mensais, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Os jornalistas no Estado de Sergipe possuem, hoje, o menor salário do país [em 2015 era R$1.502,35]. Em comparação, Alagoas, estado vizinho, o salário da categoria é de R$ 2.833,93, o maior do País [e com o acordo coletivo, em 2016 terá um reajuste de 9,83%].
Segundo André Moura isso é uma distorção muito grande principalmente porque ambos ficam situados na mesma região. “Diante dessas disparidade, é preciso legalizar e reconhecer o direito desta categoria que presta à sociedade serviços relevantes de informação”, afirma.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, em matéria publicada no site da entidade, “esta proposta se aproxima da reivindicação histórica para o piso salarial da categoria”.
O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões e, assim que votado o parecer do relator, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
