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O prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2023 em cota única encerra na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro. Os contribuintes aracajuanos que optarem por esta modalidade terão um desconto de 7,5%, caso não tenham débitos com o Município; para os que estiverem inadimplentes, o desconto para o pagamento em uma única parcela é de 2,5%.
Também vence no mesmo dia 6 o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo parcelamento do tributo, conforme definido em calendário. O débito pode ser pago por meio do carnê do IPTU, que está sendo entregue via Correios desde o dia 18 de janeiro, assim como também através da emissão do boleto no Portão do Contribuinte, disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda.
Após a primeira parcela, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento dos demais boletos, que será sempre no quinto dia último de cada mês. O reajuste aplicado para o ano de 2023 foi de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.
O IPTU é a segunda fonte de arrecadação mais importante para o município, garantindo o funcionamento das ações na área da Educação e Saúde, além de investimentos em obras, limpeza urbana, recapeamento asfáltico, e no pagamento dos salários dos servidores municipais.
Redução de Alíquota
Esse ano o imposto está com redução da alíquota variando de 0,5% até 0,75% para imóveis avaliados entre R$ 80 mil e R$ 399 mil, seguindo as normas da nova Lei Complementar sancionada em dezembro de 2022 pelo prefeito Edvaldo Nogueira, de autoria do Executivo Municipal.
Com a mudança na lei, ficou estabelecido que, para aqueles imóveis com valor de até R$80 mil, a alíquota foi reduzida de 0,8% para 0,5%. Essa redução ocorre também da seguinte forma para outros imóveis: aqueles avaliados entre R$80 mil e R$150 mil passam a ter uma alíquota do imposto de 0,65%; os avaliados entre R$150 mil e R$250 mil, terão alíquotas de 0,7%; e aqueles com valores entre R$250 mil e R$399 mil, 0,75%. Desta forma, cerca de 164 mil imóveis residenciais em Aracaju estão sendo beneficiados, ou seja, 85% do total de residências da cidade.
Para terrenos, a alíquota passou de 4% para 3%. “Em bairros com menor renda per capita, como Industrial, Siqueira Campos e Santo Antônio, a alíquota foi reduzida a 2,5%. Outras localidades como Santa Maria, Porto Dantas e 17 de Março, terão alíquotas de 2%, uma forma de reduzir a tributação para esse segmento, aumentando a renda disponível para outro tipo de consumo e de gasto”, detalha o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.
Ainda de acordo com Jeferson, a redução da alíquota é maior para aqueles imóveis de menor valor. O secretário destaca que essa regra procura fazer uma justiça fiscal, adotando redução progressiva da alíquota, que começa mais baixa.
