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Na semana passada, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que discutirá o PL 6787/2016, que altera diversos pontos da legislação trabalhista. De Sergipe, estará presente o deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE). Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, “a presença do parlamentar é um diferencial enorme para a Comissão, dado que o Laércio é um parlamentar preocupado e empenhado com as demandas do setor empresarial do nosso Estado e do Brasil, logo tenho a convicção de que o Deputado trabalhará para que a legislação trabalhista seja aprimorada, adequando as nossas normas ao mundo moderno do trabalho”.
A FIES entende que a sustentabilidade das empresas e a manutenção do emprego dependem do diálogo permanente. E a negociação coletiva representa, assim, a ferramenta ideal para equilibrar as relações do trabalho, adequando interesses e necessidades. Nesse sentido, a indústria sergipana entende que é necessário que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prestes a completar 74 anos, concebida no início da industrialização brasileira, seja reformada.
Em 2014, mais de 1 milhão de cláusulas foram negociadas em quase 43 mil acordos e convenções coletivas, 42,9% dos quais se dando na indústria. Embora os números comprovem a negociação como instrumento ideal para mediar a relação entre empregados e empresas no Brasil, sucessivas anulações de acordos pela Justiça do Trabalho têm gerado insegurança jurídica e excesso de judicialização das relações do trabalho no país.
Por isso a necessidade de se valorizar e reconhecer esse instrumento de diálogo, que além de conferir agilidade de adaptação a períodos adversos da economia, permite a empregados e empresas definir as regras e condições de trabalho que regerão o seu dia a dia, pelo ajuste de seus interesses e necessidades.
O deputado Laércio Oliveira é protagoniza defesa de temas trabalhistas. Ele é autor de aproximadamente 60 projetos que trazem, entre outros temas: prorrogação da jornada insalubre por negociação coletiva; extinção do depósito recursal para as micro e pequenas empresas (MPEs); valorização da negociação coletiva; obrigatoriedade da dupla visita nos estabelecimentos; regulamentação de contratos de serviços terceirizados; prazo para a extinção da contribuição do adicional de 10% do FGTS; eficácia liberatória geral da quitação das verbas trabalhistas; isenção de penalidade pelo não cumprimento de cota para pessoas com deficiência; contrato de trabalho intermitente. Além disso, o Deputado também relatou temas de elevada relevância para todo o setor empresarial, como a sustação da NR-12 e terceirização.
