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A luta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur ganhou importantes aliados. As centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram uma carta aberta solicitando que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que retiram 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo ao Sesc e ao Senac para destinar à divulgação do Brasil no exterior.
O documento é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, da Força Sindical, Miguel Torres, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Luiz Carlos Motta.
A carta reforça que o “indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização”. O texto observa ainda que a emenda é alheia ao objeto central da MPV 1147/2022 e retira recursos de um sistema que atende a milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País. “A inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (art. 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao Sesc e Senac a realização de suas atribuições”, frisa o documento.
Confederações patronais enviaram carta aos senadores
Ainda no começo desta semana, as confederações patronais brasileiras entregaram uma carta-manifesto aos senadores da República, solicitando que não prosperem os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023. Assinaram os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa; e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas.
As instituições reiteram que, por força de lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades.
Abaixo-assinado já tem 300 mil adesões
O abaixo-assinado (https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac) lançado pela CNC para a população manifestar sua insatisfação com a possibilidade de aprovação da medida já atingiu 300 mil adesões. Nos perfis da Confederação nas redes sociais, a campanha pela não aprovação dos artigos ganhou a adesão de artistas e atletas de reconhecimento internacional, cujo trabalho social está conectado às referidas instituições.
