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O reajuste salarial linear de 7,5% para os servidores municipais da capital, anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no fim de maio, corresponde ao dobro da inflação acumulada nos últimos 12 meses, e ao triplo do percentual concedido aos servidores estaduais. Para algumas categorias, a recomposição supera os 16% e é acompanhada do destravamento da carreira.
Retroativa a abril deste ano, a revisão salarial proposta pela Prefeitura de Aracaju leva em conta a situação fiscal do município e as demandas apresentadas pelas categorias em mesa de negociação, e pode ser paga já a partir da folha de junho, desde que aprovada em tempo hábil pela Câmara Municipal, haja vista o empenho da gestão para quitar a folha do mês até o próximo dia 23.
De acordo com o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, esse reajuste gera um impacto anual na folha de pagamento da administração municipal de R$ 87,7 milhões, elevando a despesa com pessoal para 51%, “praticamente o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisa.
Jeferson destaca que, para atender a todas as demandas apresentadas este ano na mesa de negociação pelas diversas categorias de servidores, a Prefeitura teria de extrapolar os limites prudenciais da lei, pois o impacto anual na folha seria de R$ 383 milhões, o que tornaria inviável a proposta apresentada.
“O reajuste concedido no ano passado, repercute nas contas até abril deste ano. Então, aguardamos fechar o primeiro quadrimestre das contas para analisar o comportamento da atividade econômica no país e dar segurança à tomada de decisão”, explica o secretário ao destacar que o reajuste salarial de 7,5% para os servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos será retroativo ao mês de abril.
Além desse percentual linear, ressalta o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, os professores terão mais 15% de reajuste na Gratificação Especial de Atividade (GEA), retroativo a janeiro (conforme legislação específica do Magistério). Assim, os professores municipais terão uma remuneração total, acima do piso nacional, com variações entre R$ 5,7 mil e R$ 9,5 mil, a depender da classe e do nível da carreira.
Para a Guarda Municipal, detalha o gestor da Seplog, o reajuste será em média de 16,63%, com o destravamento da carreira, possibilitando novas promoções e uma revisão no valor da gratificação de Segurança Urbana. Já os agentes de trânsito terão aumento de níveis na tabela salarial, provocando um aumento de 13,4% e mudança no adicional – que deixa de ser de insalubridade e passa a ser de periculosidade de 30%. Em ambos os casos, o pagamento será retroativo a abril. “É um impacto financeiro nas contas municipais com planejamento e responsabilidade fiscal”, afirma.
