Prefeito reduz ISS para empresas de tecnologia e regulamenta Política de Ciência e Inovação

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta quinta-feira, 9, o decreto nº 7.628/24 que reduz a carga tributária de 5% para 2% na alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas do ramo tecnológico e que regulamenta a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana. Além disso, o ato contou também com o lançamento do edital nº 01/2024 de credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção desse setor que movimenta bilhões de reais anualmente no país.

De acordo com o gestor da cidade, a iniciativa é mais um passo dado pela administração municipal para transformar Aracaju em uma cidade referência em economia baseada na tecnologia e inovação. A ideia é de que o incentivo fiscal atraia mais empresas desse setor, com investimentos para a capital sergipana.

“Hoje, assinei um decreto extremamente importante para que a nossa capital se transforme em um polo de desenvolvimento tecnológico. Vamos reduzir impostos para atrair empresas e, assim, movimentar a nossa economia. O ISS será reduzido de 5% para 2% para empresas do ramo que já estejam instaladas na cidade e para aquelas que queiram dar início às atividades aqui. Além disso, regulamentamos a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na capital sergipana para o credenciamento dessas empresas, a partir de edital. Com essa iniciativa, criamos um ecossistema de tecnologia para o progresso da cidade, possibilitando que, daqui a alguns anos, Aracaju dispute espaços com outras cidades que já possuem a sua economia baseada na tecnologia, como é o caso de Florianópolis, avançando significativamente para um futuro promissor”, declarou.

Além da redução do imposto, o decreto também regulamenta os procedimentos para credenciamento e renovação no Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), para apresentação e aprovação de projetos e para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, conforme a legislação municipal.

A solenidade também contemplou o lançamento do edital de número 01/2024 de credenciamento e seleção de empresas de base tecnológica e startups para cadastro e acesso aos mecanismos de incentivo e promoção à ciência, tecnologia e inovação. O cadastramento poderá ser realizado através da plataforma AjuInteligente e o credenciamento terá validade de 10 anos. Ele poderá ser renovado por igual período, no entanto, a manutenção ficará condicionada ao envio, a cada 12 meses, das informações atualizadas da empresa à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), sob pena de descredenciamento automático.

O secretário municipal da Semde, Victor Rollemberg, destacou a importância da assinatura desses dois documentos e enfatizou que as medidas adotadas hoje trarão benefícios para a economia da cidade nos próximos anos.

“Essa lei vai regulamentar o ecossistema de tecnologia na nossa cidade, um fomento para que a iniciativa privada tenha competitividade e gere mais empregos para os jovens. Além dos benefícios fiscais anunciados hoje, já contamos também com uma lei que traz incentivos locacionais. Ou seja, a depender da geração de emprego, o empresário investidor vem para Aracaju e concedemos gratuitamente o imóvel para aquela empresa se instalar aqui, em um terreno ou imóvel público, para a geração de emprego. Agora, o próximo passo vai ser a criação do Fundo Municipal para que, não só a atividade da iniciativa privada, mas o poder público possa fomentar, principalmente, as startups. Isso irá beneficiar, sobretudo, aqueles jovens que acabaram de sair da faculdade e não possuem capital para investir em seus negócios inovadores”, comentou.

Para o diretor da DelBank – empresa do Sistema Financeiro Nacional –, Newton Andrade, esse tipo de apoio da Prefeitura para as empresas do ramo tecnológico garante um mercado mais competitivo e deve atrair mais investidores para a capital sergipana.

“Essa iniciativa vai ser uma oportunidade muito grande de gerar negócios nesse segmento tão concorrido. Nós do DelBank já estamos atuando nesse setor e operamos cerca de 2,5% do número de pix realizados no Brasil. O nosso propósito é permanecer aqui em Sergipe e esse incentivo é muito importante para que possamos competir com esse mercado que é quase todo restrito ao eixo Rio-São Paulo. Estamos trabalhando com uma tecnologia que permite que as empresas possam existir em qualquer lugar, através do sistema de armazenamento em nuvem. Por isso, o incentivo fiscal e de outros apoios como logístico, operacional e de fundo é o que dá condições para que as empresas possam se desenvolver”, pontuou.

As startups também serão beneficiadas com a novidade. Para o coordenador de marketing do Tiradentes Innovation Center, Leonardo Sales, esse incentivo fiscal concedido pelo poder público e a regulação da Política desse setor dão segurança fiscal e jurídica para as iniciativas empreendedoras da cidade.

“Toda ação que vem para dinamizar o ecossistema de inovação é bem vinda. Somos o maior grupo de startups do estado, com 22 ativas no momento, e elas poderão estudar o edital e se beneficiar dessa nova alíquota e da regularização dessa política que foram anunciados. Com esse ‘fôlego’, elas poderão inovar ainda mais. É muito importante que essas startups tenham proteção jurídica e fiscal para que possam investir e desenvolver produtos inovadores, novas formas de contratação. Nelas, são produzidos o diferencial, ou seja, produtos ou serviços que nunca foram vistos no mercado, por isso é tão importante essas medidas”, explicou.