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O Governo de Sergipe já liberou, somente neste ano de 2024, cerca de R$ 50 milhões em pagamento de emendas parlamentares estaduais. Deste total, mais de R$ 30 milhões foram destinados exclusivamente para reforçar os sistemas municipais de saúde e importantes serviços realizados por entidades sociais sem fins lucrativos. Divididos em três repasses, os recursos contemplam 163 emendas e beneficiam 61 cidades.
Os repasses vão reforçar os atendimentos de saúde na ponta dos serviços, principalmente numa área essencial para prevenção de doenças, como a atenção básica. Além disso, a expectativa do Governo de Sergipe é que esses repasses também auxiliem a equalizar a demanda por serviços de média complexidade pelo estado, ajudando a desafogar, principalmente, os atendimentos na rede hospitalar.
De acordo com o secretário de Estado-Chefe da Casa Civil e deputado estadual licenciado, Jorginho Araujo, a celeridade imposta pela gestão estadual para liberar o montante de emendas sinaliza o compromisso do Governo Fábio Mitidieri com o municipalismo, com a relação harmoniosa com o Legislativo sergipano e, sobretudo, com a melhoria dos serviços prestados para população do interior do estado.
“O Governo de Sergipe tem se empenhado em agilizar a liberação de emendas parlamentares, pois compreende que a iniciativa fortalece a boa relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na definição de políticas prioritárias para toda a população. Importante também destacar que a liberação desses recursos demonstra o compromisso da gestão estadual com o planejamento orçamentário responsável e, principalmente, com a melhoria da atenção à saúde prestada nos municípios do interior do estado”, ressalta Jorginho Araujo.
Repasses
O primeiro repasse de recursos foi realizado no mês de abril, na modalidade ‘Transferências Especiais’. Foram transferidos R$ 11.935.000,00, que contemplaram 56 municípios em diversas áreas de atuação. Já o segundo e o terceiro repasses, realizados no final do mês de maio e no início de julho, respectivamente, beneficiaram emendas exclusivas para a área da saúde, seja para execução direta das gestões municipais ou de entidades sociais sem fins lucrativos.
No segundo repasse, foram transferidos R$ 17.568.250,00, beneficiando 51 secretarias municipais de Saúde, e no terceiro R$ 12.373.750,00, que beneficiaram a população de 45 cidades. A este montante, somam-se, ainda, outros R$ 8 milhões que foram destinados pelos parlamentares para reforçar serviços imprescindíveis para população, executados pelo terceiro setor, a exemplo de associações e entidades representativas de diversas áreas de atuação.
Atenção básica
Segundo o secretário de Estado da Saúde (SES), Walter Pinheiro, a liberação desse total de R$ 30 milhões em emendas apenas para a saúde chega num momento bastante oportuno, quando os serviços enfrentam ocorrências de doenças decorrentes da sazonalidade. “Esses recursos terão uma importância extraordinária, pois vão fortalecer a atenção primária, as linhas de cuidado, de prevenção, de capacitação dos profissionais de saúde nos municípios, e tudo isso reflete lá no hospital, nos serviços de urgência, com o controle melhor das doenças que são tão comuns em nossa sociedade. Então, os municípios contemplados saem vitoriosos nesse fortalecimento em todo o estado de Sergipe para tratar a saúde com prioridade”, destaca o secretário.
Ele explica que os recursos destinados aos fundos municipais permitem que as prefeituras possam investir na estruturação e custeio das unidades de saúde e capacitação de profissionais, na aquisição de medicamentos, insumos, veículos ou tecnologias para área.
Emendas
Para este ano de 2024, a previsão é que o Governo de Sergipe libere, em emendas impositivas (que são aquelas em que o Estado é obrigado a pagar), cerca de R$ 58 milhões. Deste total, pelo menos 50%, ou R$ 29 milhões, devem ser aplicados exclusivamente na área da saúde, seja por meio de repasses fundo a fundo (quando são transferidos diretamente para as contas dos fundos municipais de saúde), seja para entidades sem fins lucrativos, ou para execução direta pelo Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A definição da destinação fica por conta de cada um dos 24 deputados estaduais.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade, esse montante de recursos destinados diretamente aos fundos municipais é um grande avanço no fortalecimento do SUS em Sergipe. “Essa parceria entre o Executivo e o Legislativo, com a agilidade na liberação dessas emendas, mostra o compromisso do Governo e do parlamento estadual com a melhoria da saúde pública nos municípios. Isso vai impactar diretamente na vida das pessoas, levando mais acesso e qualidade nos serviços”, afirmou o parlamentar.
Um dos 45 municípios contemplados com as emendas estaduais, Muribeca, localizado na região agreste, recebeu neste último repasse R$ 290 mil, que serão imprescindíveis para a melhoria dos serviços de saúde disponibilizados para população.
“Antes de qualquer coisa, esse ato demonstra o respeito que tem o Poder Executivo estadual e a Alese em reconhecer e respeitar as emendas parlamentares estaduais e levar em consideração que essa junção de esforços faz tudo acontecer na ponta. São recursos que fazem a diferença na vida de todos, e que reforçam o compromisso do Governo do Estado com o municipalismo, porque injeta os recursos lá na cidade e a gente faz com que as coisas aconteçam”, disse o prefeito de Muribeca, Mário Conserva.
