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A Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) atende nesta quarta-feira, 29, a um antigo sonho dos agentes e guardas prisionais: cada um deles vai receber a carteira que lhe dá direito ao porte de arma e mais uma pistola Taurus, calibre ponto 40, com a devida munição. A solenidade de entrega ocorrerá às 8h30, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), localizada no bairro América. “Foi um compromisso assumido com a categoria, assim que assumi a pasta em janeiro deste ano”, ressaltou o secretário Cristiano Barreto, que presidirá a solenidade.
A entrega das carteiras, armas e munições será feita de forma simbólica a 16 servidores que representarão os demais colegas que atuam nas nove unidades prisionais do Estado e demais órgãos da Sejuc, a exemplo do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) e Corregedoria. Para os demais será feito um agendamento e todos poderão escolher um dos dois tipos de pistolas disponíveis: PT 100 ou PT 940, cuja diferença entre elas é apenas o tamanho. Durante a solenidade será feita a exposição de uma arma tipo carabina que estará disponível nos presídios e também para as escoltas de internos.
Para aquisição das armas e munições, o secretário Cristiano Barreto foi buscar recursos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cujos gestores se sensibilizaram com a demanda do Governo de Sergipe em atender a reivindicação dos agentes e guardas. As 350 armas, sendo 340 pistolas ponto 40 e 10 carabinas, representam um investimento de exatos R$ 835.518,70; já as 15 mil munições de diversos calibres, R$ 114 mil. As duas compras foram feitas com recursos do Funpen.
Planejamento – Para terem o porte de arma, os agentes e guardas precisavam de um documento e, para isso, a sensibilidade do governador Jackson Barreto foi fundamental. No dia 24 de março, durante a inauguração da Cadeia Pública de Areia Branca, o governador assinou o decreto 30.592, que regulamenta o porte de arma para a categoria. Na época, o secretário Cristiano Barreto lembrou que o porte nunca havia sido regulamento.
Em junho deste ano, o secretário Cristiano Barreto criou, através de uma portaria, dentro da estrutura da Sejuc, o Setor de Controle de Armas, Munição e Equipamentos de Segurança (Secames), que é responsável pela guarda de todo arsenal atual e aqueles que poderão ser adquiridos ou doados por instituições coirmãs. A portaria detalha todas as competências da Secames que vão desde guardar o material bélico e equipamentos de proteção individual (EPIs), passando pela atualização do estoque e também a cautela, ou seja, a entrega de armamento para os agentes e guardas prisionais.
