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O senador Alessandro Vieira (Cidadania) declarou, em seu Twitter, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “mais uma vez, rasga a lei que jurou defender”, ao decretar a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira que, em vídeo, fez ataques ao STF. O senador deixa claro, no entanto, que “as declarações [de Daniel Silveira] são absolutamente reprováveis” e “não concorda com nenhuma das afirmações”
De acordo com o senador, o Judiciário tem seus defeitos, “mas que simboliza a democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos”. Ele destaca que “a questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão”.
Segundo Alessandro Vieira, o deputado Daniel Silveira é “reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial”.
“Inomináveis”
Já o senador Rogério Carvalho, PT, classificou os ataques de Daniel Silveira como “inomináveis” e com grave incitação de violência”. Ele ressaltou, ainda, que Daniel é reincidente em crimes, “se valendo da imunidade parlamentar”.
Rogério lembrou que Daniel Silveira rasgou a placa com o nome da vereadora Marielle Franco, e que tal ato “reflete um ódio que não cabe mais ao Brasil. E que “Daniel Silveira foi longe demais”.
Vídeo
Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado ontem no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.
“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse Silveira, que, além de Moraes, mencionou os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, atual presidente do Supremo.
“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p… nenhuma para esse país ? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Silveira em outro trecho.
Para Moraes, as manifestações do deputado podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
Moraes destacou outros trechos da LSN supostamente violados pelo deputado, incluindo os artigos 22, 23 e 26.
Com informações da Agência Brasil
