Um grupo de senadores liderado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pretende solicitar à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes na noite desta terça-feira, 16.
Para o senador, Toffoli pode perder seu mandato de ministro porque cometeu crime de responsabilidade ao abrir um inquérito para apurar ofensas ao STF e Alexandre de Moraes agiu como Ministério Público ao tomar a dianteira das investigações.
Vieira vê “abuso de autoridade” e diz que o fato de Moraes ter negado o a determinação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito ajuda a justificar a necessidade de um impeachment dos ministros.
“Você tem uma sequência de fatos que configuram crime de responsabilidade e abuso de poder dos ministros. Vai desde a instalação de um inquérito ilegal à decretação da execução de medidas cautelares, que não poderiam ter sido cumpridas, como censura à imprensa, busca e apreensão… Quem tá acompanhando o que tá acontecendo percebe que há uma movimentação dos ministros que é contra a democracia e contra a lei”, criticou o senador.
Para Vieira, que também é o autor do pedido de criação de uma CPI para investigar tribunais superiores (a chamada CPI Lava Toga), a investigação cometeu ilegalidades na última segunda (15), ao censurar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que citava Toffoli, e também nesta terça, ao ordenar buscas relacionadas a sete pessoas que “apenas emitiram opiniões em redes sociais” contra o Supremo, na avaliação do parlamentar.
A manifestação de Dodge para arquivar o inquérito significa, segundo Vieira, um freio a um caso de abuso de poder. Na avaliação do senador, os dois ministros usurparam de sua competência. “O que Toffoli e Alexandre de Moraes foi criminoso”, critica.
O senador afirma que o Supremo se apequena ao manter os dois ministros no cargo. “O Supremo fica do tamanho desses ministros, inexistente praticamente. Fica todo mundo no mesmo saco, comprometendo as instituições”, afirma.
Assim que for protocolado, este será o décimo terceiro pedido de impeachment de ministros do Supremo protocolado no Senado. Um levantamento do Congresso em Foco, publicado na última quinta, mostrou que só neste ano já haviam sido protocolados sete pedidos, somados a outros cinco que ainda estão em tramitação. Toffoli e o ministro Gilmar Mendes são os principais alvos, com três pedidos individuais contra cada um. (Veja a lista com todos os pedidos ao final da matéria).
A decisão de dar andamento a algum destes pedidos cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um projeto de lei apresentado por Lasier Martins, no entanto, busca desengavetar as denúncias. Pela proposta, Alcolumbre passaria a ter um prazo de 15 dias para emitir parecer favorável ou contrário à aceitação de pedido de impeachment, e a decisão final caberia ao plenário.
Alessandro Vieira considera que uma CPI para investigar os tribunais superiores se torna, a cada dia, mais urgente e necessária.
“Precisamos resgatar a credibilidade da mais alta corte do Judiciário brasileiro. É preciso que a pressão popular chegue ao Congresso”, defende. Embora comemore a decisão de Dodge, o senador, que é delegado da Polícia Federal, diz ver com estranheza o fato de a procuradora-geral ter determinado, em vez de recomendado, o arquivamento do inquérito aberto por Toffoli.
“Quem teria de arquivar era o Judiciário, não o Ministério Público. Enfim, está tudo errado”, diz. “Qualquer estudante de Direito sabia que esse inquérito era absolutamente arbitrário e equivocado”, acrescenta.
Pedidos protocolados em 2019: Alvo: Gilmar Mendes Alvo: Gilmar Mendes Alvos: Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso Alvo: Dias Toffoli Alvo: Marco Aurélio Mello Alvo: Dias Toffoli Alvo: Ricardo Lewandowski Pedidos antigos que ainda tramitam: Alvo: Luiz Fux Alvo: Dias Toffoli Alvos: Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; Celso de Mello; Marco Aurélio Mello; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Rosa Weber; Teori Zavascki; Luís Roberto Barroso e Edson Fachin Alvo: Ricardo Lewandowski Alvo: Gilmar Mendes * um décimo terceiro pedido, contra o ministro Gilmar Mendes, foi apresentado ao Congresso em Foco por Sabrina Avozani, coordenadora do movimento República de Curitiba. A petição, no entanto, não aparece no sistema eletrônico do Senado.
Autor: Senador Marcos do Val (Cidadania-ES)
Data de apresentação: 10/04/2019
Autor: Jurista Modesto Carvalhosa e outros
Data de apresentação: 12/03/2019
Autor: Deputados Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Heitor Freire (PSL-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (PODE-SP), General Peternelli (PSL-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT) e outros cidadãos
Data de apresentação: 26/02/2019
Autor: Jurista Henrique Luiz Lopes Quintanilha
Data de apresentação: 12/02/2019
Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL)
Data de apresentação: 04/02/2019
Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL) e jurista Modesto Carvalhosa
Data de apresentação: 04/02/2019
Autor: Jurista Modesto Carvalhosa
Data de apresentação: 05/12/2018 (protocolado já em 2019)
Autor: Pedro Leonel Pinto de Carvalho
Data de apresentação: 06/11/2017
Autor: Marco Vinícius Pereira de Carvalho
Data de apresentação: 22/06/2016
Autor: Mário Barbosa Villas Boas
Data de apresentação: 09/05/2016
Autor: Leandro Santos da Silva
Data de apresentação: 13/11/2015
Autor: Vários cidadãos
Data de apresentação: 27/03/2015
Fonte: Congresso em Foco
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