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Economicidade, lisura e transparência sempre foram princípios basilares na Prefeitura de Aracaju. Com as mudanças nos processos de compras e contratação provenientes da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, a administração municipal atingiu um nível ainda maior no que diz respeito à eficiência e resolutividade na gestão e, principalmente, à responsabilidade com o erário.
A nova legislação atualizou, em todo o país, os regramentos relacionados a contratos e licitações por parte do poder público, buscando estabelecer mais governança nas contratações. Em Aracaju, para que a legislação fosse implementada de maneira segura e sem riscos à condução dos processos administrativos, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) montou uma comissão de trabalho que realizou uma imersão na legislação federal, estudando e analisando detalhadamente cada alteração.
O grupo contou com servidores da Seplog, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), que fizeram as adequações necessárias na atual legislação municipal, de modo a garantir uma transição com segurança e dentro da realidade do município. Para a gestora da Seplog, Michele Lemos, esse foi um destaque na forma como a Prefeitura tratou a implantação da lei.
“Montamos um grupo de trabalho que atuou durante meses, estudando cada item da lei e analisando, artigo por artigo, como seria a viabilidade de aplicação para as licitações no município de Aracaju. Dessa forma, com base nesses estudos e criação de novos fluxos dos processos de trabalhos administrativos, tivemos a adaptação dos itens novos trazidos pela legislação federal à nossa realidade municipal, garantindo uma transição com segurança e eficiência”, explica a secretária.
A nova lei foi regulamentada em Aracaju há um ano e, desde então, já tornou os processos licitatórios mais ágeis e eficientes. Apenas no primeiro semestre de 2024, já foram economizados mais de R$ 141 mil, somente na modalidade de dispensas, em relação a todo o ano de 2023. Para a coordenadora da Central de Compras e Licitações (CCL), Karina Calasans, a implementação da nova lei foi uma grande melhoria para a economia e transparência.
“Essas regulamentações proporcionam maior segurança jurídica, tanto para os gestores públicos quanto para os fornecedores participantes das licitações. É um grande estímulo à concorrência que, com aplicação de melhores práticas e processos transparentes, tendem a atrair mais participantes para os processos licitatórios, fomentando a concorrência e potencialmente reduzindo custos para o município”, analisa Karina.
Planejamento
Uma das principais mudanças da nova legislação foi a respeito do planejamento, com o Plano Anual de Contratação. Organizando, de maneira antecipada, e fazendo uma projeção do que cada órgão irá precisar comprar ou contratar, a possibilidade de obter melhores condições e menores valores é melhor.
“O Plano Anual de Contratação é uma ferramenta de governança que auxilia muito o planejamento da gestão, pois evita contratações de última hora. Nós conseguimos ter um cronograma para planejar de forma mais eficiente. O planejamento permite que seja feita uma compra com mais qualidade e mais barata, porque é possível fazer com antecedência e larga escala nas compras centralizadas”, explica Karina.
Além de meses de estudo para adaptar a lei, garantindo que ela abrangesse todas as necessidades do município, a Prefeitura realizou diversos treinamentos para capacitar os servidores e assegurar que todas as equipes estariam aptas para lidar com as mudanças, sem que houvesse qualquer risco nos processos. A coordenadora da CCL ressalta que esse foi o grande diferencial em Aracaju, tornando a administração municipal referência entre outros órgãos e instituições.
“Participamos de workshops no Tribunal de Contas do Estado (TCE), diversos treinamentos, cursos presenciais e à distância, além do acompanhamento direto com as equipes de compras de cada secretaria e órgão municipal, detalhado item por item da Lei nº 14.133. Fui pessoalmente treinar e orientar equipes de outras instituições e órgãos públicos, porque a forma como a Prefeitura de Aracaju implementou a nova lei chamou a atenção não só pelo nível técnico, mas porque fizemos questão de adaptar a lei à nossa realidade e, principalmente, porque buscamos capacitar todos os servidores que trabalham na área de contratação”, avalia Karina.
Para a assessora técnica de Compras e Contratos da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Kamylle Correia, a intensiva capacitação promovida pela Seplog foi imprescindível para a condução do trabalho. “Nós contamos com a capacitação completa, dividida em várias etapas, possibilitando a orientação necessária sobre quais procedimentos poderíamos adotar nos processos de licitação e contratações, com foco nos dispositivos da nova lei de licitações e contratos. É possível asseverar que o conhecimento adquirido nos proporciona maior racionalidade, agilidade e economicidade nas atividades de compras e licitações. Capacitar todos os servidores foi fundamental, considerando que isso reflete diretamente nos serviços ofertados ao cidadão aracajuano”, destaca Kamylle.
