Brasil: o gasto federal com saúde pública

Emerson Sousa (*)

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desde o início do ano de 2000 até o final do ano de 2019, o Governo Federal já gastou com a função saúde um total de R$ 1.200.650.948.617,52 em valores nominais, ou seja, sem a incidência de correção monetária. 

Caso essa atualização seja feita – via Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até fevereiro de 2020 – esse montante vai a R$ 1,82 trilhões, o que equivale a aproximadamente 92,1% de toda a riqueza gerada pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste juntas, no ano de 2017.

Em média, a valores corrigidos pela inflação oficial, esses gastos perfazem um valor médio de R$ 91,2 bilhões anuais, com um desvio-padrão de R$ 18,5 bilhões, ainda que, desde 2012, essa rubrica tenha superado a marca de R$ 100 bilhões anuais em dispêndio.

Com um crescimento real de 78,8% nessas duas décadas, essa despesa vem variando a uma taxa incremental média de 3,2% ao ano. Isso permite afirmar que o investimento em saúde, no Brasil, por parte do Governo Federal, varia numa velocidade maior do que o da própria economia do país que, no mesmo período, evoluiu a uma taxa média de 2,4% anuais.

O investimento em Saúde sob uma perspectiva percentual.

Ressalte-se que, entre 2001 e 2019, o gasto em saúde, por parte do Governo Federal, sempre ficou em torno de 5,4% da despesa liquidada total em termos anuais. No entanto, essa trajetória pode ser dividida em três fases distintas.

Na primeira, de 2001 até 2009, quando essa rubrica viu a sua participação relativa no bolo de gastos cair de 6,4% para 4,6%, numa média de 5,4% anuais.

A segunda etapa se dá entre 2010 e 2013, quando o investimento em saúde absorveu uma média de 5,4% do montante total, saindo de 5,2% e indo até 5,7% do dispêndio liquidado ao ano.

Por fim, a partir de 2014, período no qual essa função ocupa uma média 5,2% da despesa total e vê a sua fração sair de 5,5% dos recursos liquidados e ir para 5,1% desse total, no ano de 2019.

Numa abordagem alternativa, a análise da despesa federal mostra que a saúde, nesses 19 anos, sempre teve alocado recursos da ordem de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, essa também não apresenta um curso linear.

Nos três últimos anos no mandato Fernando Henrique, essa proporção ficou em torno de 1,7% do PIB. Nos oito anos do Presidente Lula da Silva, essa medida foi de 1,5% do produto. Com 1,6%, no primeiro mandato, e 1,4%, no segundo.

Já no período da presidenta Dilma Roussef, em seus cinco anos de mandato efetivo (2011/2015), essa participação ficou na casa dos 1,4% anuais médios. No interregno Michel Temer, por sua vez, o gasto com saúde alcançou a marca média de 1,6% do PIB.

No mandato Bolsonaro, entretanto, essa proporção foi, em seu primeiro ano, de 1,6%. Sob essa perspectiva, não há como negar: o Brasil vem, ano após ano, aumentando o seu gasto proporcional em saúde.

O investimento em Saúde sob a óptica per capita

Contudo, a abordagem percentual não é a mais adequada para se promover uma correta comparação entre os anos. Isso porque, no presente caso, os resultados são reféns dos dissabores do ciclo econômicos (recessões e depressões) e dos constrangimentos orçamentários (cortes e contingenciamentos).

Logo, torna-se mais interessante adicionar à análise a perspectiva per capita, na qual os valores anuais atualizados – até fevereiro de 2020 – são divididos pela população estimada, definindo-se assim uma medida de gasto por habitante.

Nesse caminho, tem-se que, entre 2000 e 2019, o dispêndio governamental anual per capita experimentou um aumento real de 44,5%; saindo de R$ 381,24 – em seu início – e chegando a R$ 550,80 ao seu final.

No triênio final do período Fernando Henrique o valor médio desse quociente estava em R$ 392,59 anuais. No decorrer do octênio Lula da Silva, essa medida cresceu 26,7%, variando de R$ 370,21 a R$ 468,87, entre os anos de 2003 a 2010, ficando numa média atualizada de R$ 423,85 ao ano.

Por seu turno, nos cinco anos de efetivo Governo Roussef (2011/2015), esse valor anual aumentou de R$ 513,70 para R$ 545,79 anuais, o que resulta num crescimento da ordem de 6,2% no período, perfazendo o valor médio de R$ 538,38 anuais.

Já o breve consulado Michel Temer promoveu um aumento real de tão somente 0,8% em seus três anos, estabelecendo um gasto médio de R$ 537,90 por ano, tendo se iniciado em R$ 538,01 e sido finalizado em R$ 542,40. Finalmente, o ano inaugural do mandato Bolsonaro, conforme já antecipado, promoveu uma despesa per capita de R$ 550,80.

De todo modo, o valor per capita do investimento em saúde apresenta um gráfico no qual se identifica três fases em sua trajetória: a etapa tucana, onde ele apresenta seus menores níveis; a época petista, cujo cenário é de crescimento claudicante e o período pós Emenda Constitucional 95/2016, que projeta para o futuro uma tendência de estabilização do perfil médio dessa despesa.

A necessidade de manutenção de uma tendência

Os números aqui apresentados mostram que o gasto com saúde, por parte do governo federal, vem crescendo desde o início do século XXI, mantendo uma relação aproximadamente constante com o crescimento tanto das despesas correntes quanto com o do próprio desempenho da economia brasileira.

Em suma, o que se viu foi que – por mais que o senso comum diga o contrário – a administração política brasileira, pós Constituição Cidadã de 1988, proporcionou o surgimento de um ambiente que promoveu o aumento dos investimentos públicos na área de Saúde.

Entretanto, desde 2015, o dispêndio com saúde, em sua perspectiva per capita, está congelado em torno da marca alocativa de R$ 542,06 anuais por brasileiro residente, de modo que anos de crescimento são compensados por anos de decréscimo.

Deve se ressaltar que a Saúde é a terceira função de maior participação relativa no âmbito da despesa liquidada – perdendo apenas para os encargos especiais (juros da dívida) e para a Previdência Social – e é uma das mais estáveis, ou seja, não sofre tanto com as variações do gasto fiscal, como ocorre com as demais rubricas.

Isso se deve muito às vinculações legais do gasto orçamentário em saúde. De modo que, não fosse a existência desses dispositivos legais não há como se garantir que o país estaria, realmente, alocando esses níveis de recursos nessa área.

Com efeito, o crescimento até aqui observado não é um fato consumado. A própria história da rubrica mostra que os recursos da saúde podem ser alvo de sujeições políticas, podendo vir a sofrer reduções em seus níveis reais ou, ao menos, esses ficarem estagnados.

E tal possibilidade pode se transformar num perigo verdadeiro e imediato se, principalmente, suas vinculações legais forem afrouxadas, como recorrentemente pedem alguns profetas do liberalismo nacional.

Logo, é necessário reconhecer também que muito das melhoras dos indicadores sociais brasileiros, desde a redemocratização, se deu graças ao investimento em saúde, principalmente aquele relacionado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que se isso for modificado em sua essência, retrocessos podem ocorrer.

Dessa forma, ao invés de legitimar discursos que tolhem a ampliação dos recursos destinados à Saúde, a sociedade brasileira deveria estar se organizando para que fosse erradicado o maior e principal dos seus gargalos: o subfinanciamento.

(*) Emerson Sousa é doutor em Administração pela NPGA/UFBA e mestre em Economia pelo NUPEC/UFS.