Cotidiano

Os artigos 2005/2014 da atual Constituição disciplinam os direitos básicos ao ensino no Brasil.  A LDB do ensino – lei 9394/96 – imediatamente no topo da hierarquia normativa da legislação do ensino no país, fixa incondicionalmente como princípio no inciso VII do artigo terceiro a “valorização do profissional da educação escolar”. Esse é um norte para qualquer direito do pessoal …

As eleições brasileiras de 2018 e 2022 foram marcadas pela voz eleitoral do anti-Lula e anti-Bolsonaro. Quem estava no armário político desabrochou com a Lava Jato e desembarcou num discurso que elegeu Bolsonaro em 2018 picado pelo conservadorismo. Por outro lado, quem discordou de política pré-histórica, sem opção,  votou em Lula em 2022 num cardápio de moderação e progressismo. Doravante, …

Não se trata de alimentar o “antigamente era bom” saudosisticamente, busca-se acessar o mérito factual da convivência familiar, em especial, a relação pais ou congêneres, nos dias atuais, com seus filhos(as) em nossa realidade social. Comum o celular ser a ferramenta de “descanso”, ou a escola, o local para milhares de criaturas indefesas. Existe até “hotelzinho” 24 horas. É comum …

Já tínhamos sugerido o sobre tema, de passagem, em nosso trabalho de doutorado ao afirmar em 2013, a possibilidade de uma nova LDB do ensino. Com veemência, reiteramos a necessidade da produção de uma Lei de Diretrizes e Bases do ensino brasileiro. A atribuição de uma “lei de diretrizes e bases” é de fixar os rumos de gestão em um …

O liberalismo econômico tem como princípio básico a não intervenção estatal na economia. Quanto mais vigoroso, enseja a liberdade individual. Neste toar embarcam os chavões: “o mercado está nervoso”,”Estado fora da economia”, “a competição regula os preços”, “mão invisível do mercado”, “lei da oferta e da procura”… Tudo começou com Adam Simth (1723-1790). A recente quebra do Silicon Valley Bank …

Astros celestes inspiraram a população terrestre por temor ou por desconhecimento, desde os primórdios da humanidade, há 35.000 anos antes de Cristo.  Deuses, demônios, anjos, dogmas, ritos, tabus e heróis estiveram presentes nas culturas religiosas dos povos. Do politeísmo ao monoteísmo, do espiritismo ao ateísmo, existe um longo caminho histórico e teológico. Na Idade Média europeia, a Inquisição queimou muita …

Com atraso de mais de uma década, e resultado da aprovação da lei 14.533/23 pelo Congresso, instituiu-se a Política Nacional de Educação Digital (PNED). “a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas  digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis”. Nela se propõe inclusão …

Uma comunidade indígena brasileira de mais de 30.000 pessoas está morrendo de fome e doenças por força da ganância de grupos criminosos, milicianos, garimpo ilegal, contrabando de madeiras e descaso do poder público, enquanto aviões militares transportavam convidados para festas palacianas. Água contaminada, alcoolismo, aliciamentos de menores, drogas, armas, aviões e barcos nas mãos dos criminosos formam um coquetel do …

– Tá difícil tomar o poder pelas urnas. Eles chamam ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, mas acho pura frescura. Melhor a gente governar sem legislativo e judiciário. Eu sozinho faço o legislativo e o judiciário. Tudo errado o que se ensina na escola sobre governar. – Fácil!  É só fechar o Congresso e STF. – Verdade, mas como fazer?! – Tente …

Recentemente, em novembro de 2022, a Câmara de Deputados aprovou projeto  de lei de autoria do parlamentar Pastor Sargento Isidório, do partido Avante da Bahia,  que proíbe “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia tanto no antigo como no novo testamento”. A proposta deve ter sido encaminhada ao Senado Federal. O deputado Tiago Mitraud criticou o projeto. “Se …