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Após aprovação pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na terça-feira, 10, o ajuste salarial de 5% para todos os servidores da Prefeitura de Aracaju passa a entrar em vigor nesta sexta-feira, dia 20, para todo o funcionalismo municipal, já com retroativo de abril, e, para os profissionais da Educação, retroativo a janeiro.
O aumento ocorrerá de forma linear, contemplando ativos, aposentados, pensionistas, servidores temporários e comissionados. O reajuste da folha terá um impacto anual de R$ 145 milhões nos cofres públicos municipais.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, o que possibilitou à Prefeitura garantir o reajuste de 5% a todos os servidores públicos foi o planejamento prévio da administração municipal, fruto da gestão rigorosa das despesas da capital.
“Não contratamos despesas, seja de ordem relativa à folha, seja de contratos ou serviços, que não possamos pagar. Então fizemos o reajuste respeitando o limite financeiro, como também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um conjunto de limites de gastos com pessoal e esse aumento vai levar o município perto desse limite”, informa o secretário.
O reajuste dos salários reacendeu a discussão sobre a necessidade de elaboração dos planos de carreira da administração municipal. A Prefeitura informou que até o mês de julho serão criadas comissões para elaborar a nova proposta, com prazo de discussão até fevereiro de 2023, e apreciação da CMA em abril do próximo ano.
Reivindicações das categorias
Além do reajuste coletivo, foi criada uma gratificação especial para os profissionais do Magistério, que representará aumentos de 53% a 98% nos vencimentos, a depender da categoria. Considerando profissionais com carga horária integral de 40h semanais, por exemplo, as bonificações poderão variar de R$ 2.500 a R$ 4.100. Somados aos demais benefícios, os salários dos professores da rede municipal poderão chegar a R$ 11.874,21.
Como complemento ao reajuste do Magistério, foi criada uma gratificação para os gestores escolares, para os cargos de direção, coordenação e secretaria escolar. Essa bonificação será definida de acordo com a função exercida e o porte da unidade escolar, podendo chegar a R$ 4.500.
Os trabalhadores da Saúde, além do reajuste de 5%, retroativo a abril, receberão um novo aumento, em outubro, também no valor de 5%. Para a categoria foi aplicado ainda um reajuste na base de cálculo da insalubridade, passando de R$ 880 para R$ 1.212, além de ajustes nos auxílios uniformes e para aquisição de protetor solar. Agentes de trânsito e guardas municipais também recebem ajustes no auxílio uniforme e tiveram o auxílio alimentação regulamentado.
O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, ressalta que o reajuste específico das categorias foi fruto do diálogo com as entidades representativas. “Desde janeiro, recebemos todas as categorias que representam os servidores, então dialogamos, ouvimos, e prospectamos cenários de acordo com as demandas apresentadas, analisando os impactos financeiros e previdenciários”, detalha.
O aumento salarial dessas categorias ultrapassou em 50% o que foi reivindicado pelos sindicatos. “O mais importante é que, além de reconhecer as demandas, dentro do limite de capacidade financeira da Prefeitura, conseguiremos manter a regularidade do pagamento dos salários e seguiremos reconhecendo os direitos decorrentes da Lei Estatutária dos Servidores”, ressalta Augusto Fábio.
