O STF decidiu que não se prende mais em segunda instância Foto: Rosinei Coutinho\SCO\STF
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em vetar, por 6×5 a prisão em segunda instância, os advogados iniciam, hoje, uma corrida aos fóruns para tentar soltar os seus clientes. Em Aracaju, os advogados já se mobilizam para soltar o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, e os ex-deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra. Em Curitiba, a corrida é para soltar o preso mais famoso do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A advogada de Sukita, Joseane Góes, disse na Fan FM, hoje, que o seu cliente “está preso há um ano e dois meses de forma ilegal.O processo está cheio de nulidade e não foi transitado em julgado. Vou agora de manhã pedir a soltura”. Sukita foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, e está no Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória.
Já o advogado Aurélio Belém, que defende os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, disse na Fan FM, que ainda hoje pedirá o relaxamento da pena de ambos. Eles foram condenados há 12 anos, sete meses e um dia de prisão pelos crimes de peculato e organização criminosa, envolvendo as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe e cumprem prisão domiciliar.
Assim que saiu a decisão do STF, o senador Alessandro Vieira postou o seguinte comentário em sua conta no Twitter: “a decisão do STF é feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Cabe ao Congresso corrigir esse absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade. Temos compromisso da senadora Simone Tebet para que a PEC sobre o tema seja pautada”. E depois colocou #prisaoEm2aInstanciaSim.
Por outro lado, o deputado federal João Daniel, PT, diz que a decisão do STT não tem nada a ver com soltura de presos, mas sim respeito à Constituição Federal. Aos que ele classificou como fiéis escudeiros do hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, o deputado disse que estes poderiam afirmar que querem rasgar a Constituição e que são a favor da prisão e perseguição de quem não é dominado, segundo ele, pelos milicianos que ocupam o Palácio do Planalto.
João Daniel acrescentou que enquanto uma pessoa tiver direito na Constituição ela deve recorrer a todas as instâncias. “Enquanto não se provar que é culpada, com provas, ela não pode ser condenada e presa. Ela tem o direito, sim, de se defender, de aguardar esse processo até quando transitado em julgado, em última instância. Por isso, nada tem a ver com o julgamento do presidente Lula”, completou.
Apesar do deputado afirmar que a decisão do STF não tem nada a ver com soltura de presos, o Conselho Nacional de Justiça divulgou uma nota oficial afirmando que poderão ser beneficiados, em todo o país, 4.895 presos, principalmente os citados nessa reportagem.
O presidente do STF, Dias Toffoli, disse, em dezembro do ano passado, citando dados do CNJ que havia um total de 169 mil presos após condenação em segunda instância. O número do CNJ citado por Toffoli, na verdade, abrange todos os casos de prisões cautelares, que podem ser decretadas em qualquer fase do processo, e não apenas os condenados em segunda instância.
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