A decisão da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de transformar em mão única a avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia, não agradou aos comerciantes. Hoje pela manhã, o presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe, Ailton Figueiroa, percorreu a avenida e anunciou, num carro de som que, na próxima segunda-feira, 12, às 10 horas, eles terão uma audiência sobre o assunto com o promotor de Justiça, Eduardo Matos.
Com um abaixo-assinado, Ailton explicou que os empresários e moradores na avenida não querem a mudança, porque trará prejuízos e transtornos para toda a comunidade. Ele conta que o superintendente da SMTT, Renato Telles, se comprometeu em não fazer nenhuma mudança na Nestor Sampaio, numa audiência que ocorreu no Ministério Público Estadual no dia 7 de outubro do ano passado.
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Ailton diz que os empresários defendem que a prefeitura sinalize toda a via, que só há dois quebra-molas em frente ao Colégio Purificação. “Não tem semáforo, não tem placas, não tem nada”, afirmou.
Ao longo da avenida Nestor Sampaio existem cerca de 200 comerciantes, que empregam 95% da população do bairro Luzia e adjacências, há um número expressivo de condomínios e, na visão de Ailton, “todos serão impactados com uma mudança”.
A empresária Sônia de Souza Dantas, da Delicatessen Regina, disse que a mudança no trânsito é uma “grande tristeza, uma grande perda”. Ela achava que não ocorreria essa mudança, mas alertou que há muitas pessoas se mobilizando. “Fizemos um abaixo-assinado para que não houvesse mudança”, disse. Na segunda-feira, Sônia participará da reunião no MP-SE.
Ouvir a população
O promotor de Justiça, Eduardo Matos, responsável pela promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, confirmou a audiência da segunda-feira, e lembrou que, além do procedimento no MP, há uma ação judicial tramitando. “Vínhamos tentando uma conciliação. Queríamos uma audiência pública para ouvirmos toda a comunidade, mas com a pandemia não foi possível. Agora, a SMTT decidiu mudar o sentido na avenida”, disse Eduardo.
A ação a que Eduardo Matos se refere foi movida pelo empresário Antônio Mendonça, proprietário do Posto Auto Center, que fica entre as avenidas Nestor Sampaio e Hermes Fontes. Mudar o sentido da avenida Nestor Sampaio é um desejo antigo da Prefeitura Municipal de Aracaju: se arrasta há 17 anos.
O promotor de Justiça explicou que ingressou no processo com fiscal da lei e pede uma perícia na avenida e audiência pública. “Estou aguardando a decisão do juiz nesse sentido”, disse Eduardo que defende os seguintes pontos: primeiro, escutar a comunidade para saber a opinião dela; segundo, será que a rua Nelson Hungria vai suportar o fluxo de veículos?
Particularmente, o promotor Eduardo Matos entende que a rua Nelson Hungria não tem capacidade de suportar o tráfego, principalmente porque a avenida Nestor Sampaio é muito longa. “Uma coisa é trocar o sentido numa via de 800 metros. Outra coisa é mexer numa avenida de três ou quatro quilômetros”, ponderou.
Mesmo com uma ação tramitando na Justiça e com um procedimento no MP, a Prefeitura pode fazer as mudanças planejadas na avenida Nestor Sampaio e adjacência, pois, administrativamente, tem o poder discricionário. Uma decisão da Justiça, também, pode determinar que a Prefeitura deixe tudo como está.
Sem êxito
Sobre a ação judicial, a SMTT divulgou a seguinte nota: “Os autores das ações judiciais ingressadas contra a SMTT de Aracaju não tiveram êxito na medida liminar, a fim de impedir a alteração do fluxo viário na Nestor Sampaio e Nelson Hungria. Para a alteração, a SMTT fez um minucioso estudo técnico, que mostra a necessidade de mudanças na região para a melhoria da fluidez do trânsito”.