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A nova lei trabalhista entrará em vigor neste sábado, 11 de novembro. Sancionada em julho, após grande discussão no Congresso Nacional, ela vem para simplificar, desburocratizar e disciplinar formas de trabalho características desta era em que vivemos. Mas a principal mudança é o peso dos acordos entre empresas, sindicatos ou empregados que se sobrepõem ao legislado. A reforma trabalhista vem modernizar uma legislação que já estava arcaica e, agora, traz segurança jurídica a todas as partes envolvidas nas questões de trabalho. Abaixo, algumas das mudanças com a nova lei:
– As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.
– Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
– Sobre Home Office: Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
– Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência o prever contrapartidas para um item negociado.
Há inúmeros outros pontos que foram modificados com a nova legislação trabalhista. Para facilitar a vida do cidadão, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o aplicativo Conexão RT. Disponível para IOS e Android, a ferramenta permite conhecer as novidades da lei e poder comparar com a norma anterior. Com o app é possível marcar assuntos de preferência, compartilhar, enviar por e-mail e imprimir as informações que considerar mais relevante. O aplicativo é gratuito e pra baixar, é só acessar a Appstore ou Google Play no seu dispositivo móvel.
A opinião da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), por meio do seu presidente, Eduardo Prado de Oliveira, é de que a nova legislação trabalhista era algo necessário e primordial para o atual momento. “Traz segurança jurídica, possibilita um melhor diálogo entre os vários personagens envolvidos nas relações de trabalho e, a modernização já é algo existente nos países desenvolvidos e o Brasil estava perdendo até em competitividade com a lei antiga. É um passo adiante na busca da recuperação econômica do nosso país”, enfatiza Eduardo. Para ele “essa é apenas uma etapa de um esforço maior que precisa ser iniciado com a remoção do enorme lixo burocrático que permeia todos os setores, dificultando a atividade produtiva do país”.
