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Conselho Municipal de Política Cultural aprova Plano Municipal de Cultura

Segundo o presidente do CMPC, Luciano Correia, a medida é uma decisão histórica para a capital Fotos: Ascom/Funcaju

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O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) realizou reunião extraordinária, em formato híbrido, nesta quarta-feira, dia 26, para aprovação da minuta do Plano Municipal de Cultura, na Prefeitura de Aracaju. O encontro procedeu a reunião ordinária realizada no dia 21 de junho, em que implementou o CMPC na capital, instituído pela Lei Municipal nº 4.480/2013. Por unanimidade, a minuta foi aprovada, seguindo, assim, para a Câmara Municipal de Aracaju.

A construção do Plano Municipal de Cultura se deu pelas propostas apresentadas pela sociedade civil na 4ª Conferência Municipal de Cultura, em outubro de 2023, alinhadas às diretrizes e metas da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano. Na reunião, o Conselho pode fazer considerações e apontamentos para melhoria da escritura do Plano, com a aprovação da minuta por todos os presentes.

Segundo o presidente do CMPC, Luciano Correia, a reunião marcou um passo democrático notório para o município com a aprovação do Plano. “A reunião foi importantíssima por aprovar o Plano Municipal de Cultural, que será submetido, agora, à Câmara. Com a sua aprovação, a cidade torna-se habilitada para o recebimento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc 2”, comenta.

Para Luciano, a medida é uma decisão histórica para a capital. “Isso é fundamental para a classe artística, para o próprio Conselho, para a Câmara, que será protagonista de uma decisão histórica. As decisões de políticas culturais agora terão o assessoramento, o acompanhamento e a deliberação conjunta através do Sistema Municipal de Cultura; que é um processo de expansão da nossa democracia”.

A vice-presidente do CMPC, Rosângela Rocha, mostrou-se satisfeita com o prosseguimento dos assuntos. “Eu achei que foi bem conduzido todo o Plano, adaptamos ao que rege ao marco regulatório e ao que foi aprovado na Conferência Nacional de Cultura recentemente realizada, junto às nossas indicações como setor artístico, cada um representado aqui. O Plano foi construído não somente com nossas contribuições, mas também da sociedade civil, junto à Câmara. Logo, acreditamos que estamos no caminho certo, a contento de todos”, explica.

Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) trata-se de um órgão colegiado permanente, de composição paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, integrante da estrutura organizacional básica da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju). Ele serve para a gestão, proteção e preservação do patrimônio histórico-cultural, bem como no tocante à formulação da política municipal de cultura.

“Estou feliz em ver que este Conselho, o qual foi instalado recentemente, está tendo um protagonismo extraordinário, com uma reunião riquíssima, com várias contribuições e destaques no Plano. E esse é realmente o papel do Conselho, que é refletir e propor. O Conselho tem toda legitimidade e condição de caminhar esse Plano a Câmara, tornando Aracaju um dos poucos municípios que possui esse Sistema de Cultura”, explica Luciano Correia.

O CMPC é formado, de acordo com sua lei, além do secretário de cultura, por seis integrantes do Poder Público e seis representantes de associações ou grupos culturais, em atuação no Município. O próximo ponto de pauta, a ser realizado em breve pelo Conselho, é referente à deliberação e aprovação do seu Regimento Interno, com grupo de trabalho definido para sua construção.

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