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Lideranças e presidentes de Conselhos Profissionais estiveram reunidos na terça-feira, 19, na sede do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região (CRP19), em Aracaju(SE) para debater sobre a PEC 108/2019, que prevê a transformação dos conselhos de classe em entidades privadas e o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais.
Inicialmente, as lideranças fizeram uma exposição sobre as estratégias adotadas, até então, por cada conselho no combate ao Projeto de Emenda Constitucional 108/2019, proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e que ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais. Em um segundo momento foi discutida uma linha de atuação conjunta.
Entre as deliberações ficou definido que será instituído o Fórum Regional de Conselhos Profissionais de Sergipe que vai atuar junto aos deputados estaduais, deputados federais e senadores da bancada sergipana em Brasília, para criar uma pauta comum e barrar a PEC. O grupo decidiu ainda criar uma campanha para chamar a atenção da sociedade das consequências nocivas da extinção dos conselhos de classe. Na reunião marcada para o dia nove de dezembro, no auditório do CRECI/SE, em Aracaju, serão definidos os membros da coordenação do Fórum e os primeiros encaminhamentos das articulações conjuntas do grupo que pretende reunir todas as categorias em Sergipe.
PEC 108/2019
O Governo Federal sustenta que o Estado não deve interferir na regulamentação de qualquer profissão. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), altera a natureza dos conselhos, que passariam a ser considerados entidades da iniciativa privada sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública.
O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício das atividades nem ser obrigatória a inscrição nos conselhos. A proposta, segundo os representantes das autarquias, compromete a fiscalização das profissões e permite a atuação de leigos, já que é de responsabilidade dos Conselhos de Classe fiscalizar e orientar os profissionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados à sociedade, assim como punir e responsabilizar os não habilitados ou maus profissionais.
