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Ministro de Estado tem função basilar de promover atos estratégicos nas áreas de interesse da nação, subordinados ao presidente. Ordena o art. 87 em seu parágrafo único: compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; II – expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; III – apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério; IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República. Ao que parece, no Brasil neste governo, ministros expõem suas idiossincrasias subjetivas no exercício da função sem qualquer cautela.
Na época do petróleo invadindo o Nordeste, “está completamente apto a receber os turistas” disse Marcelo Álvaro ao sobrevoar o litoral de Pernambuco sexta-feira (25.10.19). Onyx Lorenzoni da Casa Civil, ao defender universidades particulares comparou a Universidade Federal de Sergipe com particulares afirmando que o custo da federal é de 980 milhões enquanto a outra é de 310 milhões. Damares ficou famosa pela separação entre azul para homens e rosa para mulheres.
Triste convicção do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao dizer em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico ao afirmar que “o pior inimigo do meio ambiente é a pobreza”, e “fundamentou” o argumento: “destroem porque estão com fome”. Cientificamente indignas, as afirmações de nosso ministro de Estado devem ter causado risos entre estudiosos da economia, sociologia, antropologia e possivelmente da religião, dentre outros campos do saber contemporâneo. Ainda bem que a ministra da agricultura passou-lhe corretivo dias depois.
Em 16.01.20, o secretário da cultura Ricardo Alvim, com status de ministro, parafraseou na função e em pronunciamento público citou trechos de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista entre 1933 e 1945. “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional, será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional, e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo – ou então não será nada”. Assumiu o condenável nazismo e ainda praticou o crime de plágio. O fato resultou em sua demissão e convite para a atriz Regina Duarte assumir o cargo. De plano, se disse conservadora.
Pessoa conservadora é aquela pessoa que pratica “uma postura política e social que busca promover a manutenção de valores, práticas e instituições tradicionais. Valoriza a tradição, a hierarquia, a autoridade e os direitos de propriedade se opõe à pratica progressistas ou revolucionárias. Não defende mudanças quer sempre manter. Varia de acordo com o lugar e a época, quer sempre manter o status quo no social, na política, na religião, na escola, no esporte, etc”.
O conservador defende a preservação da propriedade privada, da riqueza pessoal e do individualismo, hierarquia social baseada em classes, não separação entre religião e Estado, liberdade de expressão limitada, não priorização de direitos humanos, restrições de imigração, resistência a programas sociais, ênfase no nacionalismo, na hierarquização social em termos de gênero, raça e etnia. No político adota que a tradição, a família, a escola e a religião devem ser as bases através das quais as mudanças sociais devem ocorrer de forma natural e gradual conforme https://www.significados.com.br/conservadorismo/. A rigor histórico, pensar e agir, remonta ao que iluministas não queriam no século XVIII pois defendiam a razão empírica.
Foto: Carolina Antunes\Agência Brasil
A indicação de Regina Duarte, é o quarto nome na função em um ano, deve ter contrariado Olavo e olavistas. Conhecida pelo trabalho em novelas de sucesso, peças teatrais e em 14 filmes, era tida de esquerda pela ditadura militar por ter viajado à Cuba e recebida por Fidel Castro para ser homenageada pela associação cultural “Casa de Las Américas” tirou foto ao lado de Fidel quando era atriz principal do seriado “Malu Mulher” (TV Globo) segundo Revista Forum. Foi simpatizante de FHC, José Serra, Dória chegando até Bolsonaro. Disse ter medo com a eleição de Lula. Resta saber em que nível será sua atuação.
Muitos desafios. Criação cultural não rima com controle oficial. Como é possível numa democracia com tanta diversidade cultural, religiosa e artística gastar dinheiro público limitando a criação e impondo os “dotes” conservadores? Esperamos que Regina Duarte proponha um trabalho que respeite a diversidade cultural brasileira, estimule a criação para felicidade geral dos agentes culturais e do povo brasileiro. Que seu trabalho na Secretaria da Cultura não aconteça conforme a literalidade da palavra. Não tem coerência histórica retroceder 300 anos. Positivo mesmo é que, a cada ato, os gestores vão assumindo coerentemente e sem disfarces, o que pensam e o que fazem, mas não penalizem o Brasil. Doravante, as ações da convidada responderão.
Como brasileiros(as), acompanhemos.
(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.
