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O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários (Sinttra) estará enviando ofício à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público Federal (MPF), contestando a decisão liminar que determinou a limitação de público no transporte coletivo em 50%, e, deste modo, colocará em exposição ao risco de confronto com os passageiros os trabalhadores rodoviários.
Nos ofícios, assinados pelo presidente do Sinttra, Miguel Belarmino, o sindicato declara: “a decisão não menciona como se dará essa limitação de público, nem muito menos de quem é a responsabilidade de fazer a seleção de passageiros durante o embarque e desembarque nos Terminais de Integração ou nos pontos de ônibus, deixando a cargo dos motoristas, cobradores e agentes orientadores de embarque tal ato quando estabelece que as empresas de ônibus cumpram sob pena de multa diária. Os rodoviários não detêm poder de polícia para exercer tal função.
Todavia, o Sinttra não é contra as medidas preventivas de combate à pandemia, ao contrário, vem se somando às campanhas de conscientização e tem defendido todas as alternativas de proteção ao profissional do transporte, que estão na linha de frente deste período pandêmico, mantendo a prestação do serviço essencial à população.
Entretanto, a decisão liminar de limitação de público, sem estabelecer a gestão desse ato, acaba por deixar os rodoviários vulneráveis aos riscos de dano à integridade física dos mesmos. Caso seja transferida aos motoristas, cobradores ou orientadores de embarque tal responsabilidade de limitação de público, o Sinttra buscará as medidas jurídicas cabíveis de proteção ao profissional do transporte, ao mesmo tempo que será obrigado a realizar uma possível paralisação de todo o sistema de transporte, em defesa dos rodoviários”.
