domingo, 17/11/2024
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O presidente brasileiro Jair Bolsonaro não assinou o decreto que regulamentaria as apostas esportivas no país antes do prazo obrigatório e sua falta de atenção sobre o assunto pode levar a processos criminais contra ele

Decreto que teria regulamentado jogos de azar não foi assinado antes do prazo

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O Brasil tem um sólido mercado de apostas esportivas que movimenta centenas de milhões de dólares por ano e apresenta crescimento iminente. No entanto, o governo quase não recebe benefícios financeiros por falta de uma legislação regulamentadora, uma oportunidade que poderia ser aproveitada de Bolsonaro tivesse assinado a legislação, como os legisladores haviam estipulado, e Bolsonaro poderá enfrentar acusações criminais.

Sem a regulamentação, as empresas operam com CNPJs de fora do país e o dinheiro aplicado pelo apostador sai do país. Outro problema é que estas atividades não são fiscalizadas por órgãos brasileiros, o que significa que eventuais problemas judiciais não podem ser resolvidos na Justiça brasileira e as empresas não pagam impostos para a Receita Federal.

O que o Brasil perde sem a regulamentação

Segundo estimativas, as apostas esportivas poderiam representar até um terço de toda a arrecadação de impostos no Brasil, o que mostra o tamanho do mercado de jogos! Isso se soma à criação de novos empregos, à geração de outras receitas e à movimentação do turismo.

A própria licença para cada operadora custaria R$ 25 milhões (US$ 4,7 milhões), ou seja, se imaginarmos que metade dos 500 operadores atuais continuasse no mercado brasileiro, isso significaria US$ 1,17 bilhão em dinheiro fácil para os cofres públicos através das licenças que elas pagariam ao governo.

Enquanto jogadores aguardam a retomada do assunto no futuro, o que pode acontecer já no início do mandato do presidente eleito Lula, em janeiro. Os brasileiros podem acessar os melhores cassinos online e garantir suas apostas esportivas em www.onlinecassino.com.br. Como mencionado, estes sites offshore oferecem o melhor do entretenimento e garantem o acesso seguro e legal ao mercado de apostas enquanto o Brasil ainda aguarda uma regulamentação.

Lula, um jeito oposto a Bolsonaro

Com a mudança de governantes e, principalmente, a mudança de presidência, fica imprevisível quando e como serão retomadas as discussões sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O que há de mais concreto para os próximos quatro anos, é que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, possui uma linha de governança contrária a de Bolsonaro.

Considerando que Bolsonaro sempre declarou-se contra a legalização dos jogos de azar por considerá-los imorais, pode-se esperar que Lula tenha um posicionamento contrário já que ambos são extremamente diferentes em propostas, posturas e prioridades governamentais.

Além disso, Lula declarou que apoiará as decisões do Congresso e, caso o PL seja levado à votação novamente e aprovado, há grandes chances de que Lula não representará resistência às decisões dos parlamentares. tudo isso é muito diferente do ocorrido durante o governo Bolsonaro, o que por conseguinte mantém as esperanças sobre a regulamentação do tão promissor mercado de jogos de azar no Brasil!

 

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