O plano que estabelece a ordem de vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários, divulgado hoje, 29, pelo governo federal, causou indignação ao delegado da Polícia Civil de Sergipe, Kássio Kéliton Viana, porque somente depois das pessoas privadas de liberdade é que poderão ser vacinados os policiais penais e integrantes das demais forças de segurança (policiais civis, policiais federais, bombeiros, policiais militares).
A lista do governo tem 27 grupos e nessa ordem as pessoas privadas de liberdade estão em 15º lugar, policiais penais na 16ª e da segurança em 19ª posição.
“Estas pessoas escolheram estar presas. Foi escolha deles. O mesmo não acontece com uma pessoa em situação de rua, que está doente, acamada, não foi escolha. Se não tem vacina para todo mundo, eles, os presos, tinham que ficar por último. Primeiro a sociedade que não causou prejuízos ao Estado, e somente depois aqueles que causaram prejuízos”, explicou Kássio.
No plano de vacinação do Governo de Sergipe, publicado no início deste mês, numa “versão preliminar”, os profissionais da força de segurança pública e salvamento estão no quatro grupo, junto com as pessoas privadas de liberdade, professores e funcionários do sistema prisional. Lista, também, que Kássio não concorda, pois defende que os presidiários devem ser os últimos da lista.
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O delegado da Polícia Civil lembra que quando a pandemia começou, para algumas categorias, não foi dada a oportunidade de trabalhar em home-office, dentre elas a polícia “Então, dentro do serviço público, as vacinas deveriam ser aplicadas, primeiramente, nas pessoas que não se afastaram do serviço essencial. Elas tinham que estar na cabeceira da lista, junto ou logo depois do pessoal de saúde. Eu acho que o pessoal de segurança pública ficou muito distante e é questionável. Agora, atrás dos presos? Não tem lógica”, disse.
A lista
Ao todo, são 27 categorias prioritárias que incluem, por exemplo, pessoas acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, entre outras (veja lista completa a seguir). Trabalhadores do transporte coletivo, da educação básica e superior, forças de segurança também estão na lista.
“O Ministério da Saúde recomenda que os gestores de saúde sigam essa ordem estipulada pelo Plano de Vacinação, de acordo com as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Com a lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas”, ressaltou a pasta, em nota.
Em nota divulgada no dia 1º de dezembro, o Ministério da Saúde informou que a população carcerária estaria entre os grupos com direito à prioridade na vacinação. Dias depois, esse grupo foi retirado da lista prioritária. Após críticas, os detentos retornaram ao grupo prioritário na versão final do plano.
A pasta da Saúde aponta, ainda, a população carcerária brasileira como suscetível a doenças infectocontagiosas, “como demonstrado pela prevalência aumentada de infecções nesta população em relação à população em liberdade, sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, além da inviabilidade de adoção de medidas não farmacológicas efetivas nos estabelecimentos de privação de liberdade, tratando-se de um ambiente potencial para ocorrência de surtos, o que pode fomentar ainda a ocorrência de casos fora desses estabelecimentos”.
Depen
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, há 759,5 mil presos no sistema penitenciário brasileiro. De acordo com o último boletim “Covid-19 no sistema prisional brasileiro” (levantamento periódico feito pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ), publicado no dia 20 de janeiro, desde o início da pandemia houve 43,7 mil casos confirmados de contaminações pelo coronavírus em detentos e 13,6 mil entre servidores do sistema prisional. Quanto aos óbitos em decorrência da Covid-19, foram registrados 130 entre presos e 99 entre servidores. Com relação aos testes, 178,5 mil presos e 57,7 mil servidores foram testados.
Ao todo, a lista de grupos prioritários soma uma população de 77,2 milhões de pessoas, pouco mais de um terço dos 210 milhões de habitantes do país.
Confira a lista dos públicos prioritários:
Pessoas com 60 anos ou mais e que estejam institucionalizadas;
Pessoas com deficiência institucionalizadas;
Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
Trabalhadores de saúde;
Pessoas de 80 anos ou mais;
Pessoas de 75 a 79 anos;
Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
Pessoas de 70 a 74 anos;
Pessoas de 65 a 69 anos;
Pessoas de 60 a 64 anos;
Pessoas que possuam comorbidades;
Pessoas com deficiência permanente grave;
Pessoas em situação de rua;
População privada de liberdade;
Funcionários do sistema de privação de liberdade;
Trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA);
Trabalhadores da educação do Ensino Superior;
Forças de segurança e salvamento;
Forças Armadas;
Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
Trabalhadores de transporte aéreo;
Trabalhadores de transporte aquaviário;
Caminhoneiros;
Trabalhadores portuários;
Trabalhadores industriais
Com informações da Agência Brasil