Deputado pede atuação da União no combate a violência

De acordo com o último Mapa da Violência, Sergipe é o terceiro estado em número de homicídios no Brasil, com 41,2 mortes por 100 mil habitantes, ficando atrás do Ceará com 42,9 e de Alagoas com 56,1. Preocupado com a situação, o deputado federal Laércio Oliveira (SD)  participou de reunião da bancada do Nordeste realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 17, que discutiu a nota pública manifestando a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão da segurança pública. Jackson Barreto foi um dos governadores presentes na reunião.

No manifesto, que será entregue ao presidente Michel Temer, os governadores pedem a criação de um Plano Nacional de Segurança, a ampliação dos presídios de Segurança Máxima e a revisão na Lei de Execuções Penais.

Os parlamentares e governadores afirmaram que não é razoável e nem é mais admitida a ausência completa do governo federal no tema segurança. No manifesto eles destacam que é imprescindível e urgente alertar o governo federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.

“Pesquisas apontam como causa principal do crescimento da violência nos estados o avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas. Referidas organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil”, informa a carta.

Diante do determinado em lei de que cabe ao Governo Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a carta propõe a criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos estados, de forma a garantir apoio a cada ente na federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.

Outra necessidade aprontada pela nota é a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções que, mesmo enclausurados em penitenciárias estaduais, têm conseguido mobilizar seus grupos criminosos na movimentação dos negócios ilícitos e da opressão da sociedade. Outro ponto destacado pelo manifesto é iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias.

O manifesto defende ainda o estimulo ao Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população. E, por fim, um debate, no âmbito do CNJ e CNMP sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.