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Deputado quer que TCE investigue contrato da Sergás

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O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) defendeu hoje, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma auditoria na Sergás para verificar os temos do contrato de concessão com a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., empresa pertencente ao grupo japonês Mitsui&Co. Ltd. Segundo o parlamentar, a Sergás, atualmente, “é uma tragédia para Sergipe, por isso é necessário rever essa questões de custo”. Embora o Estado tem maioria na empresa – 51% das ações – “a atuação é como o da rainha da Inglaterra. Ou seja, reina, mas não governa”, critica o parlamentar.

Guimarães disse que vem acompanhando a situação da Sergás há algum tempo, mas somente agora decidiu levar o problema para a tribuna da Alese, pois não viu nenhum posicionamento da Agrese (Agência Reguladora de Sergipe) sobre o contrato com o grupo japonês. Para ele, “é um contrato leonino que só beneficia a Sergás e os usuários – pessoas físicas e jurídicas – é quem saem prejudicados”.

“Apesar de o Governo ter 51%, eu lhes digo: ele não manda absolutamente em nada! Não vejo como continuar com esta concessão. Nesta discussão sobre a Previdência, colocaram a Sergás com uma possível solução, uma garantia. Mas não do jeito como ela está concebida hoje”, reforçou Zezinho, durante pronunciamento na Alese. A Mitsui e Gaspetro, juntas, detém 49% das ações da Sergás, “mas estes dois é que dão a última palavra sempre”, frisou.

Segundo o parlamentar, embora os reajustes nas tarifas do gás tenham que passar, necessariamente, pela Agrese, os aumentos são concedidos independente do posicionamento da agência. “Só esse mês foram três reajustes. Eles aumentam o preço do gás do jeito que bem entendem. A Agrese tem 60 dias para responder sobre um reajuste, mas a Sergás não precisa dessa autorização”, explicou Zezinho Guimarães.

“Sergipe não ganha nada ou quase nada. Se precisa colocar um metro de cano são os contribuintes que pagam. A Sergás pratica uma das maiores tarifas de gás no Brasil. E isso está levando Sergipe a uma situação dificílima. As empresas que precisam de gás não vêm para Sergipe e outras instaladas aqui estão indo embora, desativando suas atividades porque não estão conseguindo pagar o gás. A tarifa aqui é proibitiva, é mais alta do que a praticada em Estados vizinhos como Bahia, Alagoas e Pernambuco”, afirmou o parlamentar.

Uma das empresas que fechou as portas, segundo Zezinho, foi Indústria Vidreira do Nordeste Ltda. (IVN), fabricante das vidraçarias Verallia e Saint-Gobain, em Estância. O encerramento das atividades ocorreu em março deste ano e 170 funcionários foram demitidos. Na época, os diretores alegaram a falta de lucro e a crise econômica do país para a decisão.

Zezinho Guimarães avaliou o contrato da Sergás, celebrado entre 1993 e 1994, como “leonino”, porque entregaram toda a concessão do gás de Sergipe. “Se fosse rentável e enxuta sobraria dinheiro para ajudar os Fundos de Previdência. Fizeram o mesmo contrato em Santa Catarina e tiveram que suspender e fazer outro para não serem expulsos de lá. Eu peço ao Tribunal de Contas que atue, porque se não fizeram licitação, este contrato precisa ser revisto. Em Santa Catarina fizeram uma auditoria nos últimos 10 anos e ela foi obrigada a pagar quase R$ 120 milhões porque usava critérios que ninguém ousou colocar a mão”.

“A Sergás tem sido uma apêndice para o governo. Ninguém olha, ninguém fiscaliza, ninguém cobrava. Agora a realidade é outra e é preciso que o TCE vá lá e faça uma auditoria dos últimos 10 anos. Tem que rever este contrato de concessão que é leonino para a nossa economia. A exemplo do que fez Santa Catarina! A própria Procuradoria daquele Estado entende que a forma do contrato é impraticável. Agora eles têm que ajudar o governo de lá. É uma das tarifas mais caras do Brasil para os nossos consumidores residenciais, postos de gasolina, automotivos e industriais”, disse, anunciando que vai levar a documentação para a avaliação do TCE.

A Sergás é uma companhia de direito privado, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura. A entidade foi criada no ano de 1993, com as atribuições de adquirir, armazenar, transportar, distribuir, comercializar e prestar serviços correlatos na área de energias renováveis e gás.

A assessoria de Comunicação da Sergás foi procurada agora à tarde para dar seu posicionamento a respeito do pronunciamento do deputado Zezinho Guimarães, mas ninguém foi encontrado na empresa.