Dívida pública federal: um peso excruciante

Uma análise da dívida pública brasileira Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Emerson Sousa (*)

Entre o primeiro dia de mandato presidencial do Sr. Fernando Henrique Cardoso e o último do Sr. Michel Lulia Temer, o governo federal brasileiro promoveu gastos, correntes e de capital, da ordem de R$ 35,3 trilhões, em valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até março deste ano.

Desse montante, foi destinado um total de R$ 9,2 trilhões para o pagamento de juros e encargos e para a amortização da dívida pública, de modo que 25,9% de toda a despesa federal nesses grupos foi canalizada para a remuneração das obrigações junto ao Sistema Financeiro.

Fazendo uma ilustração do que isso significa, pode-se dizer que, nesses 24 anos de gasto federal, seis foram totalmente dedicados à remuneração de papéis e letras governamentais negociados pelas tesourarias dos bancos.

Verificando tão somente a despesa com juros e encargos, percebe-se que, de 1995 a 2018, eles consumiram um total atualizado de R$ 4,34 trilhões, algo como o Produto Interno Bruto (PIB) de um país semelhante à Austrália.

Por seu turno, no mesmo período, as Amortizações totalizaram um montante atualizado de R$ 4,81 trilhões. Um valor superior ao da riqueza gerada em um ano pela Coreia do Sul.

Interessante notar que, apesar desse volume de abatimento, a Dívida Pública federal líquida, em valores atualizados, saiu de um patamar de R$ 338,2 bilhões, em janeiro de 1995, para R$ 2,83 trilhões, em março de 2019.

Ou seja, mesmo com todo esse esforço orçamentário de amortização, o passivo federal líquido deslocou-se de um volume do tamanho da economia do Marrocos para outro similar ao PIB da Turquia.

A TRAJETÓRIA DO SERVIÇO DA DÍVIDA

Analisando a trajetória do serviço da Dívida Pública – aqui tratados como o total de juros, encargos e amortizações – de modo mais detido, é passível de identificação a existência de três fases distintas de conduta.

De 1995 até 2009, quando os juros, os encargos e as amortizações somados saíram de 16,7% para 35,2% do total das Despesas Correntes e de Capital. De 2010 a 2013, quando essa proporção decaiu para 19,6% e, a partir de 2014, quando as rubricas voltam a crescer em participação, chegando a 28,1%, em 2018.

Assim, a trama que se apresenta é a de que, a despeito do crescente quantitativo de recursos direcionados para a Dívida Pública, o seu estoque apenas tem aumentado e a sua manutenção mostra-se custosa no decorrer do tempo, o que debilita profundamente o alcance das políticas públicas promovidas pelo Estado.

CAUSAS E MOTIVOS PROVÁVEIS

Torna-se necessário entender porque o serviço da Dívida Pública custa tanto. A despeito do que preconiza o discurso conservador, que vê no aumento dos gastos públicos a principal causa desse fenômeno, fica claro que tal abordagem não corresponde à realidade.

Haja vista que, entre 1995 e 2018, não houve um estouro do gasto corrente. No início desse período, ele representava 16,5% do PIB. Ao seu final, ele crescera para 21,8% desse total, apenas superando a marca de 20% no ano de 2015.

Além disso, de 1997 a 2014, o Governo Federal promoveu superávits primários anuais da ordem de 1,81% do PIB, o que gerou uma poupança de R$ 871,1 bilhões em valores não corrigidos pela inflação oficial.

Se houve uma explosão do dispêndio, ela ocorreu com o serviço da Dívida Pública, que cresceu 404% de 1995 a 2018, chegando a sequestrar 9% do PIB brasileiro. Ressalte-se que, no início dessa época, tal participação era de apenas 3,7% do produto interno bruto.

Outras abordagens adicionais – tais como a necessidade de controle inflacionário ou recompensa ao risco de calote – também não se sustentam. Afinal, boa parte da inflação brasileira é determinada por serviços indexados, os chamados preços administrados, que são pouco afetados pelas forças de oferta e demanda do mercado e pouco reagem à política de Metas de Inflação.

E, do mesmo modo, alegar que os juros são altos porque o Brasil é arriscado do ponto de vista macroeconômico, também não faz sentido. O país possui US$ 380 bilhões em reservas, está entre as 30 maiores economias exportadoras do mundo, é um dos dez principais destinos de investimento externo e, há mais de uma década, recomprou os títulos remanescentes de sua última reestruturação.

Não há razão plausível para o país possuir um nível de risco superior ao do México, África do Sul, Tailândia ou Paquistão ou, mesmo, praticar taxas básicas de juros superiores às observadas em Honduras, Paraguai e Bangladesh.

A CAPTURA DA DÍVIDA PÚBLICA

Mas há uma resposta que talvez explique esse mosaico: por meio de ocupação de espaços na estrutura governamental e de modo totalmente legal, o Sistema Financeiro foi sistematicamente capturando o mercado primário da Dívida Pública a ponto de poder arbitrar os preços ali praticados.

Afinal, ainda que só isso não seja determinante, é bom saber que, dos quase 150 bancos registrados no país, somente doze fazem parte do seleto grupo que pode participar dos leilões dos títulos públicos federais e definir os preços de negociação.

Sem falar que os bancos historicamente fornecem quadros ao Governo Federal para se ocuparem da condução normativa e transacional da Dívida Pública, tanto no Banco Central quanto na Secretaria de Tesouro Nacional.

Não que haja ilegalidades nisso, mas esses agentes, por pura osmose, levam para a formação do custo da Dívida Pública a lógica, a visão e as perspectivas do Sistema Financeiro que, geralmente, colide com as do resto da nação.

Dessa forma, se o Brasil considera importante reduzir o peso excruciante da pouco mencionada Dívida Pública, talvez estivesse na hora de perceber que, provavelmente, esse é mais um problema político do que puramente econômico.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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