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Considerado um avanço nas relações de trabalho, o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, um documento que sintetiza duas mil normas e portarias em apenas 15 Atos Normativos, vem merecendo especial atenção do empresariado. É uma proposta que o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) estudou e desenvolveu, nos últimos dois anos.
Entre as inovações trazidas pelo Marco, está o registro eletrônico de ponto, que poderá ser feito pelo trabalhador em telefones celulares, com base no sistema de geolocalização dos aparelhos; além de temas como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, registro sindical e profissional, programa de alimentação do trabalhador, e questões ligadas à fiscalização.
Para Eduardo Prado de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), “o mundo inteiro se moderniza, o progresso, a evolução é uma lei da natureza e a regulamentação trabalhista é também algo imprescindível para que os setores se tornem mais produtivos, para que haja segurança jurídica, para que os ambientes de trabalho sejam favoráveis e se multipliquem os postos de trabalho, especialmente num momento de retomada da economia”.
Para a definição dos 15 Atos Normativos, que substituirão as cerca de duas mil normas, foram feitas consultas públicas, que geraram mais de seis mil contribuições da sociedade. Os atos poderão ser avaliados periodicamente, inicialmente a cada dois anos permitindo um contínuo aperfeiçoamento através do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista.
O presidente da FIES afirmou ainda que “o Marco criará condições de aumento das contratações, que será um bem para a indústria e para o Brasil, pois o excesso das regras concorre em prejuízo do esforço de quem produz”, completa.
