Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais.
A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.
As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.
Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, apresentou nesta sexta-feira (11) o balanço dos 100 primeiros…
Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*) ou um entusiasta e também estudioso da…
Por Silvio Farias (*) ean-Claude Mas representa a 4ª geração de vignerons da…
Por Luiz Thadeu (*) esembarquei em Orlando com a economia mundial se desmilinguido.…
A Prefeitura de Aracaju deu início a mais uma rodada de testes com ônibus…
A Energisa realiza investimentos na rede elétrica para melhoria contínua do fornecimento de energia…