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Polícia Federal acessando ambiente de segurança das provas do Enem, presidente opinando sobre perguntas, são sintomas gravíssimos de interferência no sistema educacional. A credibilidade de um processo seletivo não pode ser insinuada porque deseduca, enfraquece sonhos, ideais e autoestima de um povo. Censura que limita acesso ao saber é grave. Autonomia do ensino quebrada por quem desconhece de pedagogia é ditadura intelectual. As consequências são terríveis.
O número de pobres que pediu isenção para o Enem, este ano, caiu 77% em relação ao ano anterior. A menor proporção de negros inscritos desde 2009 aconteceu também neste ano. O número total de inscrições foi o menor desde 2005, porém tais fatos não mereceram atenção dos governantes. A Polícia Federal foi “visitar” salas onde estavam guardadas as provas além de servidores pedindo demissão de funções no INEP. O ataque à liberdade de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber,” prevista na Constituição Federal em seu artigo 206 inciso II, está sendo consumado. Fato inusitado é que o presidente da República diz que o Enem está tendo “a cara do governo”. Como é possível usar discurso contra a “política no ensino” e ao mesmo tempo dizer que o processo seletivo “está tendo a cara do governo”?
Tais fatos, dentre outros, consuma o enfraquecimento da ciência no país com a soma de mais de 80 pesquisadores pedindo renúncia até 01.12.21, de suas funções no processo de avaliação de cursos de pós-graduação na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes). Falta de diálogo com a presidência da Capes e pouco compromisso desta com a principal avaliação conduzida pela instituição. Os demissionários, faziam trabalho voluntário, afirmaram que a instituição está sendo tratada como política de governo, e não como política de Estado.
Da carta assinada por seis ex-ministros da educação do Brasil, extraímos:
“A grave crise do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o mais importante produtor de evidências sobre a educação brasileira, está sob ameaça. Nos quase 85 anos de existência jamais vimos na instituição uma crise tão profunda, ainda mais às portas da realização do mais importante instrumento de acesso ao ensino superior, que é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). …Para o bem da sociedade brasileira, o Inep precisa não só ser preservado e fortalecido, mas também obter sua autonomia e independência técnica em relação ao Governo Federal…Lamentamos tomar conhecimento de relatos de assédio e interferência política veiculados na mídia, decorrentes da atuação do quinto presidente do Instituto nos últimos três anos e sua equipe. … Nessa perspectiva, manifestamos nosso apoio ao qualificado quadro de servidores efetivos do Inep. Diante do exposto, defendemos a adoção de medidas definitivas e estruturantes para solucionar os problemas crônicos enfrentados pela Autarquia nesta gestão e a grave crise do momento atual.”
Anteriormente, outro exemplo negativo no trato da gestão pública no ensino ocorrera quando o mandatário brasileiro impôs o acesso de sua filha caçula na sexta série do ensino fundamental do Colégio Militar de Brasília sem passar por processo seletivo onde a concorrência atinge 70,4 candidatos por uma vaga. O que dizer para a juventude e para o povo dessa “carteirada”? O saber, único patrimônio humano inalienável, está sendo controlado pelo governo. Urge união de todos para que seja preservado o acesso livre e em condições de igualdade ao conhecimento inclusive nas universidades públicas em processo de sucateamento. Governo que não apoia seus cientistas, técnicos e estudiosos, afunda o saber de seu povo, empurrando-o para a vala das trevas.
(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.
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