Enem, censura e o  conhecimento

Polícia Federal acessando ambiente de segurança das provas do Enem, presidente opinando sobre perguntas, são sintomas gravíssimos de interferência no sistema educacional. A credibilidade de um processo seletivo não pode ser insinuada porque deseduca, enfraquece sonhos, ideais e autoestima de um povo. Censura que limita acesso ao saber é grave.  Autonomia do ensino quebrada por quem desconhece de pedagogia é ditadura intelectual. As consequências são terríveis.

O número de pobres que pediu isenção para o Enem, este ano, caiu 77% em relação ao ano anterior. A menor proporção de negros inscritos desde 2009 aconteceu também neste ano. O número total de inscrições foi o menor desde 2005, porém tais fatos não mereceram atenção dos governantes. A Polícia Federal foi “visitar” salas onde estavam guardadas as provas além de servidores pedindo demissão de funções no INEP. O ataque à liberdade de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber,” prevista na Constituição Federal em seu artigo 206 inciso II, está sendo consumado. Fato inusitado é que o presidente da República diz que o Enem está tendo “a cara do governo”. Como é possível usar discurso contra a “política no ensino” e ao mesmo tempo dizer que o processo seletivo “está tendo a cara do governo”?

Tais fatos, dentre outros, consuma o enfraquecimento da ciência no país com a soma de mais de 80 pesquisadores pedindo renúncia até 01.12.21, de suas funções no processo de avaliação de cursos de pós-graduação na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes). Falta de diálogo com a presidência da Capes e pouco compromisso desta com a principal avaliação conduzida pela instituição. Os demissionários, faziam trabalho voluntário, afirmaram que a instituição está sendo tratada como política de governo, e não como política de Estado.

Anteriormente, outro exemplo negativo no trato da gestão pública no ensino ocorrera quando o mandatário brasileiro impôs o acesso de sua filha caçula  na sexta série do ensino fundamental do Colégio Militar de Brasília sem passar por processo seletivo onde a concorrência atinge 70,4 candidatos por uma vaga. O que dizer para a juventude e para o povo dessa “carteirada”? O saber, único patrimônio humano inalienável, está sendo controlado pelo governo. Urge união de todos para que seja preservado o acesso livre e em condições de igualdade ao conhecimento inclusive nas universidades públicas em processo de sucateamento. Governo que não apoia seus cientistas, técnicos e estudiosos, afunda o saber de seu povo, empurrando-o para a vala das trevas.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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