Gilvan Dias, diretor-presidente da Adema: “Tudo começa e termina no meio ambiente”

Ela conjuga cotidianamente dois verbos fortes, elementares e imprescindíveis para a sustentabilidade das relações entre os seres humanos e a natureza: fiscaliza e licencia. Ou pode ser o contrário: licencia e fiscaliza. Seja na zona urbana, seja na rural. Vai construir uma casa, vai mexer em propriedade rural? Tudo passa por ela. Este é o papel da Administração Estadual de Meio Ambiente de Sergipe – Adema -, uma autarquia encastelada na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Sergipe – Sedurbs.

Mas como está o poder de ação da Adema frente às suas atribuições? Segundo o seu diretor-presidente, Gilvan Dias, está bem. Ele faz breves queixas contra o baixo efetivo de servidores, mas garante: cumpre o que lhe é de dever. “Eu diria que a Adema de Sergipe possui um quadro limitado de servidores, mas que fazem de suas atividades um verdadeiro sacerdócio diário”, afirma Gilvan Dias, um bacharel em direito e pastor da Igreja Assembleia de Deus.

“O que estou dizendo é que temos um déficit significativo de pessoal. Mas essa realidade não faz com que o órgão deixe de promover as suas ações institucionais, que são as de fiscalizar e licenciar”, diz. Mas, avisa, está preparando um concurso.

Para Gilvan, a Adema de Sergipe está bem no contexto de ações na comparação com a de outros Estados. Ela tem, por exemplo, um aplicativo que permite ao homem do campo formular denúncias por áudio, sem necessitar da escrita.

Gilvan Dias, que entende “o meio ambiente” como “o local onde todos os seres se afirmam enquanto uma corporação de viventes” e “o conjunto de condições que fazem com que esses seres abriguem-se e reajam-se à vida em todas as suas formas”, defende que o tema deveria estar mais dentro da pauta da educação formal.

O diretor-presidente da Adema lamenta, por exemplo, o desleixo da expressa maioria dos municípios de Sergipe, que não dispõe de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Considero de suma importância que os municípios sergipanos tivessem as suas Secretarias de Meio Ambiente, a sua política ambiental própria”, diz ele.

Gilvan Dias dos Santos nasceu em Aracaju no dia 22 agosto de 1976. Ele é filho de José Dias dos Santos e de Hercila Melo Santos. E é casado com Valdineia Reis. Gilvan é bacharel em Direito formado em 2012 pela Faculdade Estácio-Fase e tem especializações nas áreas trabalhista e de direito ambiental e é um graduando em Gestão Ambiental.

Ele comanda a Adema desde o dia 13 de junho de 2018, já sob o Governo de Belivaldo Chagas. Começou a trabalhar aos 13 anos – já foi de office boy e assessor parlamentar.

“Sergipe tem cerca de 13% da cobertura da vegetação nativa, o que mantém dentro da média nacional, conforme apresentação do Inventário Florestal. Mas os riscos de extinção de parte da biodiversidade, com o aumento do clima, entre atos em desfavor do meio ambiente, são preocupantes”, diz ele.

A Entrevista com Gilvan Dias vai em edição compartilhada com o Portal Só Sergipe, do jornalista Antonio Carlos da Costa Garcia, numa deferência de cortesia do Portal JLPolítica. Vale a leitura.

JLPolítica – O senhor tem conseguido fazer com que a Adema cumpra o seu papel de provedora de cuidado, zelo e proteção para com o meio ambiente de Sergipe?

Gilvan Dias – Sim, temos conseguido avanços na institucionalidade do órgão com a chancela do governador Belivaldo Chagas, que tem demonstrado sensibilidade para as questões ambientais no Estado. Com isso, temos realizado ações importantes de proteção e preservação do meio  ambiente, entre elas a do próprio instrumento de licenciamento que fomenta a proteção ambiental.

JLPolítica – Como está Sergipe do ponto de vista da preservação ambiental?

GD – Eu diria que em Sergipe a preservação ambiental tem avançado sobre a coibição dos desmatamentos dos biomas através das equipes de fiscalização com o uso da tecnologia, graças a um drone e aplicativos empregados com ajuda da população que interage com a instituição. Com isso temos conseguido combater o avanço do desmatamento dos biomas, inclusive em áreas de manguezais.

JLPolítica – O senhor não considera muito arriscado que haja pouco mais de 10% da cobertura vegetal original preservada em Sergipe?

GD – Sim, considero. Na verdade, Sergipe tem cerca de 13% da cobertura da vegetação nativa, o que mantém dentro da média nacional, conforme apresentação do Inventário Florestal de Sergipe do ano de 2018, apresentado pela extinta Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Mas os riscos de extinção de parte da biodiversidade, com o aumento do clima, entre atos em desfavor do meio ambiente, são preocupantes.

JLPolítica – Quem mais paga o pato desta devastação: a mata atlântica ou a caatinga?

GD – Os dois biomas sempre acabam por pagar esse pato, sendo que a mata atlântica tem seus prejuízos em maiores proporções ou mais visíveis, por se encontrar em um local estratégico, e que atrai os devastadores. A terra dela é mais cobiçada.

JLPolítica – Qual é o risco dessa reduzida capilaridade florestal para os recursos hídricos futuro do Estado?

GD – As perdas são inúmeras. Sabemos que as árvores têm sua importância para o equilíbrio geral e sobretudo das reservas dos lençóis freáticos, atenuando a escassez hídrica, que já é algo bem agravado, com propensão a déficit hídrico do nosso Estado.

JLPolítica – Na partilha entre urbana e rural, qual é o percentual das demandas da Adema para cada setor?

GD – Na planilha dos serviços prestados à sociedade nos encontramos dentro de um gráfico de 55% para a zona rural enquanto a zona urbana demanda 45%, sendo que essas demandas ficam mais contornadas para área urbana, com o fito em resgates de animais silvestres, quando na área rural as demandas são de denúncias de desmatamentos, extração ilegal de areia e barramento de rios em fazendas.

JLPolítica – O que é uma grande e valorosa atribuição da Adema e que as pessoas não sabem e isso torna-se ruim para ambas as  partes?

GD – Dentre inúmeras atribuições da Adema, estão a defesa dos nossos dois biomas mata atlântica e caatinga, conciliando tudo com a sustentabilidade. Mas tem os resgates de animais silvestres, inclusive em boa parte deles fazemos a promoção da reabilitação desses animais, com cirurgias e o processo de reinserção à natureza.

JLPolítica – Como é que o senhor recebeu a ação da Alese na semana passada, promovendo mudança nas licenças ambientais rurais? No que foi mesmo alterado?

GD – Recebemos com muita tranquilidade e tratamos, por comando do Executivo de Sergipe, com muito zelo esse tema, que não traria danos para o meio ambiente por simbolizar apenas uma correção. Como qualquer lei que é feita para melhorar uma realidade, essa trouxe reparos de pequenas distorções e que, acima de tudo, estará beneficiando o pequeno e médio produtor e agricultor rural que estaria sendo prejudicado por possivelmente perder uma receita de R$ 160 milhões para financiamento do Pronaf de suas safras e que tem data bem definida. De modo que se não se atentasse para essa mudança grandes seriam as perdas pra essa frente produtiva. Ela favoreceu os pronafianos – pequenos e médios produtores.

JLPolítica – O senhor não acha arriscado demais para o meio ambiente a extensão da condição de definitivas para as licenças rurais?

GD – Não acho. Uma licença é exatamente o atestado do poder público para uma atividade, e para isso é levado em conta a máxima observação do licenciamento, que é Poder Poluidor Degradador – PPD -, no seu potencial. Isso norteia as agências licenciadoras no Brasil e no mundo inteiro, com observação irrestrita das leis, normas e resoluções que são os pilares irretocáveis do norte licenciador. Isso para segurança jurídica dos atos administrativos. No caso da lei aprovada recentemente pela Alese foram analisadas e promovidas as mudanças necessárias.

JLPolítica – Quais são as reais condições de fiscalização que a Adema dispõe hoje?

GD – Eu diria que a Adema de Sergipe possui um quadro limitado de servidores, mas que fazem de suas atividades um verdadeiro sacerdócio diário. O que estou dizendo é que temos um déficit significativo de pessoal. Mas essa realidade não faz com que o órgão deixe de promover as suas ações institucionais, que são as de fiscalizar e licenciar. Ao contrário, temos uma postura proativa junto à sociedade, tendo números que são apresentados diariamente satisfatórios e mais de perto aqueles que precisam do produto final do Estado, que é a eficiência dos seus serviços públicos. Em síntese, a Adema de Sergipe fiscaliza e licencia bem.

 JLPolítica – O senhor já conseguiu promover algum concurso?

GD – Existe detectada essa necessidade de efetivo para composição dos quadros de que falei há pouco e já existem estudos finalizados, por determinação do governador Belivaldo Chagas, para promoção desse concurso. Digo que esta possibilidade foi interrompida pelo momento atual que o mundo e Sergipe estão passando, de pandemia. Mas reforço que já temos os estudos preparados para esse concurso na Adema.

JLPolítica – O Estado de Sergipe e o Brasil têm uma boa legislação ambiental ou deixam a desejar?

GD – Eu estou certo de que o Estado de Sergipe tem uma boa legislação ambiental, sim, desde 1978, e vem passando por aditivos e mudanças positivas. Tivemos nesses últimos dois anos e meio a aprovação de leis importantes para Sergipe. A Lei do Licenciamento Ambiental no território de Sergipe, de número 8.497/2018; a do Gerenciamento Costeiro, lei 8.634/2019, e teremos a aprovação também da lei que trata da Taxa de Cadastro e Fiscalização Ambiental – TCFA. Já existe essa taxa, alguns empreendedores já pagavam, mas esses valores ficam todo para a União, por não ter no Estado de Sergipe essa lei.

JLPolítica – Tornar as ações da Adema cada dia mais virtuais, na prática, ajuda em quê? É uma modernização de bom retorno?

GD – Torna mais ágil e transparentes todos os seus fluxos e procedimentos, onde se precise de um procedimento de licença ambiental ou autorização ambiental. Com isso se pode promover requerimentos diretos das cidades e até de outros Estados.

JLPolítica – Afinal, quais são os maiores desafios da autarquia em terras sergipanas?

GD – Nosso maior desafio, e objetivo, é o de promover a gestão ambiental com eficiência, segurança e qualidade, fazendo com que isso deixe como resultado final a sustentabilidade – esse produto final de excelência que o Estado busca oferecer à sociedade. E é a nossa missão aqui.

JLPolítica – A Adema consegue ter bons canais de comunicação com a sociedade para o repasses de suas mensagens e objetivos?

GD – Temos buscado a cada dia fazer isso de forma mais eficiente para a sociedade. Temos algumas plataformas, como aplicativos que fazem o cidadão não só conhecer as ações do órgão como interagir com ele, fazendo denúncia. A Adema de Sergipe foi a primeira no Brasil em que o cidadão do campo pode fazer a denúncia por gravação de voz e não necessariamente escrever textos, além de que as fotos dessa denúncia tiradas pelo aplicativo chegam ao órgão com o georreferenciamento do local da infração.

JLPolítica – Isso ajuda em quê?

GD – Isso facilita a chegada com precisão dos fiscais nos locais, promovendo educação ambiental ali e em algumas escolas em Aracaju e workshop em shopping, fazendo um encurtamento no contato com a sociedade. Isso tudo pelo aplicativo para Android Adema Sergipe.

JLPolítica – É alto o índice de maus tratos e abusos contra animais silvestres em Sergipe?

GD – Sim, e nos preocupa do ponto de vista deste malefício aos animais, assim como os infratores, que muitas das vezes não são punidos e muito menos reinseridos em um processo de educação ambiental por esses atos.

JLPolítica – O senhor não acha que educação formal, acadêmica, deveria ter uma ação maior sobre os jovens na esfera da educação ambiental?

GD – Sim. Assim como outras frentes de educação, a exemplo de educação financeira e ambiental deveriam estar inseridas na base da educação no Brasil. Mas seria de muita valia a educação ambiental, sobretudo se fosse inserida na juventude que tem um poder de persuasão, seja pelo contexto atual com as inovações e convencimentos, além de sempre se colocar à frente das dialéticas e daquilo que fazem frente. O tema meio ambiente nunca esteve em evidências como nos nossos dias.

JLPolítica – O fato de não haver Secretaria Municipal de Meio Ambiente na expressa maioria dos municípios de Sergipe não agrava mais as questões ambientais do Estado?

GD – Sim, agrava – e eu diria que em muito. Considero de suma importância que os municípios sergipanos tivessem as suas Secretarias de Meio Ambiente, a sua política ambiental própria, inclusive tudo isso sob a égide da Lei Complementar 140/11, que permite a promoção de seus licenciamentos locais, bem como suas ações de proteções ambientais.

JLPolítica – O Governo do Brasil está fazendo de um tudo para desqualificar o Ibama e o Governo de Sergipe desativou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Como é que o senhor vê essas ações?

GD – Eu entendo que investir nas Agências de Meio Ambiente é, com certeza, uma política de Estado que traz resultados eficientes para toda a população. Afirmo com segurança e garantia que quando temos um órgão ambiental estruturado todos saem ganhando. Penso, sem dúvida alguma, que tudo começa no meio ambiente e que tudo também termina no meio ambiente. Tudo que venha para desestruturar os órgãos ambientais, vejo com muita preocupação. Nada nesse setor é despesa. Investir nos órgãos do meio ambiente é, sim, investimento. De bom e alto retorno para o coletivo.

JLPolítica – A Adema é uma autarquia financeiramente autossuficiente?

GD – Não é autossuficiente. Mas tem um fato importante nesse contexto atual que é a sensibilidade do Governo não só pelo tema em si, mas buscado investir na gestão da Adema, inclusive, demandado a feitura de estudos para restruturação e modernização e o tão sonhado concurso para preenchimento de vagas para dar à sociedade como produto final a eficiência do serviço público.

 JLPolítica – O fato de o ex-superintendente Almeida Lima ter alterado a gestão dos recursos, fazendo ir para a Conta Única do Estado, foi bom ou ruim para a instituição?

GD – Acredito que se naquele momento foi visto pelo gestor como bom, nos dias atuais entendemos que se faz necessário termos as contas do próprio órgão, facilitando a aplicabilidade dos custeios dos recursos à luz da legislação.

JLPolítica – Ser um advogado, e não um biólogo, um engenheiro agronômico ou ambiental, lhe deixa meio acanhado diante das suas atribuições?

GD – Sinceramente, não. E isso vem acompanhado pelos resultados que temos conseguido implementar na Adema, como o de dar à sociedade um bom retorno dos serviços prestados. O que entendo é que o gestor precisa conhecer o seu papel, independentemente da formação acadêmica dele, e ter a seu lado bons técnicos. E é exatamente do que tenho me cercado. E também tenho me especializado no ofício das questões ambientais. E confiado nele.

JLPolítica – Ser um pastor evangélico lhe deixa meio inseguro diante de alguns temas que carecem mais de ciência do que de religião?

GD – Definitivamente, não. A disciplina, assim como a religião, tem seu papel importante na sociedade e acredito de ter exercido as funções pastorais tenha me ajudado, mas assim como o Estado, que é laico, são as ações administrativas com suas Secretarias Autarquias. Essas ações precisam ser fundamentadas em Informação Técnica – IT -, Relatórios de Fiscalização Ambiental, Instruções Normativas – IN – entre outros.

JLPolítica – Ontologicamente, afinal o que é o meio ambiente para o senhor?

GD – Entendo que o meio ambiente é o local onde todos os seres se afirmam enquanto uma corporação de viventes. É o conjunto de condições que fazem com esses seres abriguem-se e reajam-se à vida em todas as suas formas. É onde encontramos o sentido para tudo, estando ou tendo passado por aqui.