Governador envia Projeto de Lei para ampliação do Ser Criança para até 20 mil beneficiários

O governador Fábio Mitidieri anunciou nesta quarta-feira, 30, o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alese), para a ampliação do Programa Ser Criança, que poderá passar de 5 mil para 20 mil beneficiários. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), oferece um auxílio de R$ 130 mensais para crianças na primeira infância, com o objetivo de garantir segurança alimentar e apoio ao desenvolvimento infantil.

Segundo Mitidieri, a ampliação do Programa Ser Criança reforça o compromisso do Governo do Estado em apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo o desenvolvimento infantil inclusivo, garantindo uma rede de apoio para aqueles que mais precisam.

“O Programa Ser Criança atende hoje 5 mil beneficiários, oferecendo um cartão com auxílio de R$ 130 para cada um. Nossa meta é expandir esse programa para até 20 mil beneficiários. Esta é uma grande ação da Seasic e do Governo de Sergipe, que busca cuidar da primeira infância e trazer dignidade às famílias que mais precisam”, declarou.

A proposta, agora encaminhada para apreciação na Alese, representa um passo significativo na política de proteção social em Sergipe, e se aprovada, permitirá que o programa atinja um número ainda maior de famílias, fortalecendo o suporte à primeira infância no estado.

A primeira-dama e secretária da Seasic, Érica Mitidieri, expressou a satisfação com a proposta de ampliação do programa, destacando a importância do cuidado com a primeira infância.

“É uma alegria porque entendemos que a gente precisa cuidar da primeira infância, principalmente, e trazer segurança alimentar. Então esse programa vai fazer a diferença na vida desses pequeninos e de suas famílias”, enfatizou Érica.

Projeto de Lei

O Projeto de lei propõe alterações nos artigos 6° e 7° da Lei n° 9.313, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância, também conhecida como Ser Criança. As mudanças visam expandir o alcance do programa e estabelecer novos critérios de atendimento. Agora, os benefícios serão estendidos a todas as crianças até 6 anos, independentemente de condições específicas, como deficiências ou autismo (TEA).

Com isso, até  20 mil famílias em situação de pobreza, cadastradas no CadÚnico, com crianças de até 6 anos, sem outros benefícios de mesma origem, terão direito ao benefício.

Além disso, o projeto institui o programa ‘CMais Cidadania Ser Criança’, que substituirá o benefício anterior, o CMais – Sergipe pela Infância. A nova versão do programa visa oferecer assistência financeira a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, priorizando aquelas que têm crianças até 6 anos e que não recebem outros auxílios semelhantes.