Governo abre inscrições para programa social de aquisição da primeira carteira de motorista

O governador Fábio Mitidieri e a primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, lançaram ontem, 10, as inscrições para o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social). Nesta etapa, 1.200 vagas estão sendo disponibilizadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 25 de outubro, no site da Seasic ou diretamente no cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br. O objetivo é proporcionar à população de baixa renda acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, bem como adição das categorias A ou B, promovendo a inclusão social.

Segundo o governador, a iniciativa também facilita o acesso das pessoas à oportunidade de trabalho, já que, muitas vezes, a CNH é exigida na contratação. “É uma conquista importante, que traz dignidade e ajuda essas pessoas a serem inseridas no mercado de trabalho, pois quem tem uma carteira de habilitação pode ter mais facilmente um emprego. Mas sabemos que essas pessoas, se não fosse o programa, muitas vezes não teriam condições de arcar sozinhas com o custo da habilitação, e o Estado chega para facilitar esse acesso. Nossa ideia é, nas próximas etapas, ampliar ainda mais o número de beneficiários”, afirmou Fábio Mitidieri.

Podem se inscrever no programa pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios de renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), maiores de 18 anos e que possuem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios para o candidato ou candidata saber ler e escrever, residir em Sergipe há pelo menos 2 anos, e não possuir infrações de trânsito graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

A secretária Érica Mitidieri destaca que a gratuidade nos custos de habilitação inclui as taxas, exames e aulas teóricas para obtenção da CNH. “Esse programa do governo tem esse olhar, de trazer para as famílias cada vez mais possibilidades de renda e de oportunidades de emprego, já que a gente observa que muitas empresas colocam como um requisito a pessoas ter a CNH. São critérios gerais simples, já como critérios de desempate, há prioridade para mulheres vítimas de violência e agricultores, por exemplo. É uma linha de critérios para que essa oportunidade, de fato, seja alcançada por aqueles que mais precisam”, afirmou.

A gestora da Seasic ressaltou ainda a parceria com o Detran-SE para a efetivação da CNH Social. “A parte inicial fica com a gente, da Seasic, devido aos critérios. Estando tudo correto, a gente encaminha para o DETRAN, que fará a etapa da parte operacional, como compete ao órgão”, disse Érica.

A diretora-presidente do Detran-SE, Naleide de Andrade, acrescentou que o órgão está empenhado para colaborar com a iniciativa, que faz parte do plano de governo de Fábio Mitidieri. “É uma ação muito importante e é muito gratificante saber que o Detran está também inserido neste programa que irá beneficiar 1.200 famílias sergipanas”, enfatizou.