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A Reforma Tributária, que caminha para votação no Congresso Nacional, dominou as discussões da XIV Reunião do Fórum de Governadores em Brasília, nesta quarta-feira, 24, no Centro de Convenções Brasil 21. Os governadores defenderam os pontos de cada estado e definiram que o debate prosseguirá por intermédio do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz), junto ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, acompanhado dos secretários Jorginho Araujo (Casa Civil) e Sarah Andreozzi (Sefaz), afirmou que, nos últimos 50 anos, os estados perderam arrecadação, ao contrário da União e os municípios, e que as unidades federativas do Nordeste sempre fizeram seu ‘dever de casa’ que custou muito à sua população e nunca contaram com o apoio de um regime de recuperação fiscal por parte da União, como ocorreu com governos estaduais de outros pontos do país.
Falando ao relator da PEC 45/2019 da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, Fábio defendeu que o texto da reforma, ainda indefinido, possa contemplar os estados da região. “Houve um regime de recuperação fiscal por meio do qual a União deixou de arrecadar R$ 100 milhões e o Nordeste não teve esse mesmo privilégio. Nós temos diferenças de tratamento. O que a gente quer é que na Reforma Tributária isso seja colocado na conta, que o Nordeste, que sempre foi uma região deixada de lado, seja prestigiada e privilegiada e não pague além do que se deve pagar, pois os estados já pagaram historicamente”, afirmou.
Ainda em relação à Reforma Tributária, a fala de Fábio Mitidieri foi ao encontro do que os demais governadores sinalizaram: a reforma tributária é necessária, mas deve atender os anseios dos estados em seu texto antes da votação prevista para ainda este semestre na Câmara dos Deputados. Entre os interesses, estão a definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, a avaliação das realidades sociais distintas, a manutenção da autonomia dos entes federativos e a compensação das perdas dos estados. “Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores [o resumo dos debates] conforme a discussão for avançando”, definiu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha.
Ponderação do Congresso e do governo
Após um amplo debate dos governadores, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro disse que todos os pontos levantados pelos governadores serão levados em consideração. “Alguns pontos eu vou estar 100% disponível para construir essa estrutura para que a gente possa votar respeitando a autoridade política legitimada pelo povo de todos os estados”, defendeu. “Essa construção só se dará com engajamento. A gente já sabe as bases e já temos as soluções”, acrescentou.
O secretário executivo da Reforma Tributária, Bernard Appy, se mostrou feliz pela discussão com os governadores. “Todas as mensagens foram anotadas e serão consideradas pelo governo federal, no que a discussão nos diz respeito”, afirmou.
