Governo de Sergipe cumpre acordo firmado com Sintese

O diálogo aberto e franco tem sido a tônica da relação entre o Governo do Estado e o dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Oficial de Ensino (Sintese) desde o início da atual gestão. O ano de 2023 foi marcado por várias rodadas de negociação na busca de soluções administrativas que contemplem os pleitos da categoria. O governo, por meio da gestão da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), construiu, ainda no primeiro ano de gestão, o acordo histórico de retomada de carreira, que vem sido cumprido à risca. Paralelo a isso, segue mantendo reuniões frequentes para dialogar sobre pontos reivindicados pelos professores. Somente no ano de 2024 já foram quatro encontros.

Dentre os pontos amplamente apresentados e debatidos em 2023 entre o Governo e a categoria, a restruturação da carreira do magistério tornou-se realidade após 16 anos, aprovada por meio da Lei nº 9.351/2023, que proporciona ganhos reais e imediatos para os professores da rede pública estadual. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o professor de nível superior completo em início de carreira passou a ter uma remuneração de R$ 5.634,85. Ou seja, um salário base de R$ 4.902,28 mais o abono de R$ 732,57. Isso representa, também, que Sergipe já paga acima do piso salarial nacional, que é de R$ 4.580,57.

De acordo com a tabela de vencimentos ou salários dos cargos de provimento efetivo em vigor no Estado, a remuneração do professor no final de carreira, em 2024, chega a R$ 7.549,50, contando com uma remuneração de R$ 6.816,93 mais o abono de R$ 732,57 para professores com um único vínculo e com os triênios.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, o Governo de Sergipe reforça o compromisso com os servidores do magistério, mantendo o diálogo aberto, transparente e respeitoso com a categoria. “O que foi acordado entre o Governo e o Sintese está rigorosamente cumprido. Foi de grande importância a construção e consolidação desse diálogo desde 2023 que resultou nos avanços para os profissionais do magistério. Foram amplas reuniões, ouvimos atentamente as demandas, apresentamos cálculos e a Seduc sempre esteve de portas abertas para receber a categoria. A reestruturação da carreira foi uma vitória construída com muito diálogo e com decisões pensadas no coletivo. Sergipe já paga acima do piso nacional do magistério, com respeito aos limites da administração pública para que o professor tenha ganhos reais”, afirma.

Evolução salarial

De acordo com a tabela de vencimentos de provimento efetivo do magistério público estadual, em 2022 o professor em início de carreira recebia R$ 5.383,71 (piso de R$ 4.451,14 + abono de 932,57). Somando os dois vínculos, o professor regular recebia R$ 10.767,42 (incluindo o abono em cada vínculo). Para o professor com um vínculo, somando os triênios e avanços de níveis, os salários chegavam a R$ 6.618,99 (R$ 5.686,42 + abono de R$ 932,57). Aqueles que possuíam dois vínculos recebiam R$ 13.237,98 (com triênios e abono).

O professor da modalidade integral recebia R$ 8.269,86 (R$ 4.451,14 + R$ 2.886,15 + abono de R$ 932,57).

Em 2023 houve avanços. O professor em início de carreira com um vínculo teve o salário aumentado para R$ 5.494,99 (R$ 4.662,42 + abono de R$ 832,57). Para o professor com um vínculo, somando os triênios e o abono de R$ 832,57, o salário chegou a R$ 6.649,45. Para aqueles com dois vínculos, o salário chegou a ser R$ 13.298,90 (mais abono em cada vínculo).

O professor em tempo integral no início de carreira em 2023 recebia R$ 8.381,14 (R$ 4.662,42 + R$ 2.886,15 + abono de R$ 832,57).

Já em 2024 houve mais avanços. O professor regular com um vínculo recebe R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57). Já para professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57, de cada vínculo). O professor em tempo integral inicial recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57 + R$ 2.886,15).

A média salarial do professor regular é de R$ 7.260,71 e a média salarial professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.

Em 2025, o piso do magistério em Sergipe chegará a R$ 5.774,72 (R$ 5.142,15 + R$ 632,57).

Abono

A permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025 é um dos resultados que atendem aos anseios da categoria. Ele passa a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.

O abono temporário se refere à distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), inserido no contexto da otimização dos gastos públicos e para que nenhum profissional do magistério tenha perdas.

Recebem o abono os integrantes do quadro do Magistério lotados nas unidades de ensino da rede pública estadual, nas Diretorias de Educação e na sede da Seduc, professores contratados em caráter temporário de excepcional interesse público. A Seduc calcula que cerca de 9.800 integrantes serão beneficiados.

Em relação ao pagamento do abono, em 2024 o pagamento mensal somará R$ 7.185.046,56, totalizando em R$ 86.220.558,72 ao ano. Já em 2025, o abono mensal será de R$ 6.204.246,56, totalizando em R$ 74.450.958,72 ao ano.

Avanços nos últimos 16 meses

Além da reestruturação da carreira do magistério após 16 anos e de Sergipe consolidar o pagamento do magistério acima do piso nacional, o Governo de Sergipe, por meio da Seduc, vem trabalhando para garantir condições dignas de trabalho para professores e estudantes.

De 2023 até agora foram entregues 43 obras para a Educação, entre elas 14 escolas novas e reformadas. Em um ano e cinco meses foram aproximadamente 100 escolas estaduais climatizadas em todas as salas de aulas, laboratórios e bibliotecas em todas as Diretorias Regionais de Educação de Sergipe.

Além disso, 90 instituições escolares já estão andamento no processo de aumento de carga de energia elétrica para que sejam instalados novos equipamentos de ar-condicionado, 23 estão prontas para a instalação dos aparelhos e 12 escolas estão em licitação para o processo de licitação. A meta é ter todas as 319 escolas climatizadas.

O governo também implantou o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da rede pública estadual de ensino, denominado Programa Educação Nota 10, em função do desempenho no processo educacional, reconhecendo as melhores práticas educativas e profissionais da educação que contribuem significativamente para a melhoria do ensino público no estado de Sergipe.

No Educação Nota 10 foram agraciadas com medalhas e benefícios financeiros 78 escolas entre os eixos pódio e avanços, 1.707 professores das escolas premiadas e professores orientadores de olimpíadas científicas, 980 servidores e, ao todo, 363 alunos que apresentaram bom desempenho nas principais olimpíadas nacionais do conhecimento em 2022 e 2023.

Nesta primeira edição, as escolas que foram premiadas pontuaram na categoria bronze e receberam, até o início de 2024, o valor de R$ 5 mil para cada professor e R$ 1,5 mil para os demais servidores escolares. As escolas que pontuaram avanços receberam R$ 3 mil para cada professor, e mais RR 1 mil para cada servidor. Ao todo, o Governo de Sergipe investiu mais de R$ 11 milhões em premiações.

Em 2023 foi criado e implementado o programa de Atenção Psicossocial nas Escolas Estaduais (Acolher), com a presença de psicólogos e assistentes sociais para dar suporte. Já foram mais de mil atendimentos realizados.

Após 20 anos de ação judicial, o Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Sergipe firmam acordo sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe irá receber, no total, R$ 136.153.471,21 e o pagamento será realizado aos beneficiários em 2025, 2026 e 2027.

Diálogo recente

No ano de 2024 foram quatro encontros entre o Governo de Sergipe e o Sintese. O último foi no dia 16 maio, com a presença do secretário Zezinho Sobral, para dar continuidade às negociações. Foi pontuado que gestão estadual busca criar as condições administrativas necessárias para que os avanços acordados aconteçam.

Os representantes do Sintese levantaram questões relativas à Gratificação de Tempo Integral, triênio, entre outras. Sobre os temas, o governo sinalizou que todos serão analisados pela gestão, como vem sendo feito, sempre priorizando o cumprimento responsável do que foi definido anteriormente.

Uma semana antes desta reunião do último dia 16, o governador Fábio Mitidieri já havia recebido os representantes da categoria para aprofundar pontos levantados anteriormente pelo sindicato e o governo. A categoria da Educação de Sergipe foi a primeira do estado a ser contemplada com o reajuste salarial em 2024 e teve a carreira retomada em janeiro deste ano, após 16 anos de espera, uma conquista histórica para a educação sergipana.

Quanto ao anúncio do concurso, também pautado na reunião, o secretário lembrou que o Estado assumiu o compromisso de anunciá-lo em 2024. O momento é de avaliação do governo diante das necessidades de vagas, inclusive em relação à discussão legal do novo ensino médio.