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O Governo de Sergipe entra com ação na Justiça contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), que já entrou em hibernação na quinta-feira, 31. A ordem para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tome a iniciativa partiu do governador Belivaldo Chagas Ele informou que recorrer à Justiça foi a medida encontrada para evitar o impacto econômico e social com a suspensão das atividades do polo de Laranjeiras.
Além disso, ele e o governador da Bahia, Rui Costa, encaminharam ofícios para o ministro da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni; o ministro da Economia, Paulo Guedes e para o vice-presidente Hamilton Mourão solicitando audiência para debater o tema.
“Nosso compromisso com a continuidade das atividades da Fafen vem desde que a Petrobras anunciou sua decisão, em março de 2018. Montamos um grupo de trabalho para estudar e apresentar alternativas à hibernação e temos buscado dialogar com a Petrobras e com o governo federal. Além da importância econômica da Fafen para Sergipe, estamos tratando da vida de milhares de trabalhadores, os quais estão ameaçados de perderem emprego e renda. Contamos com a sensibilidade da Justiça para atender nosso pedido”, disse Belivaldo.
Efeito nefasto
O procurador geral do Estado, Vinicius Thiago, informou que uma equipe de procuradores está de plantão trabalhando na ação judicial. “A Procuradoria irá judicializar o termo para evitar esse efeito nefasto da hibernação da fábrica. Existem questões ambientais, trabalhistas e sociais que não foram levantadas a tempo pela Petrobras e fizeram com que o Estado judicialize antes que produzam esses efeitos. A Bahia conseguiu decisão favorável e nós vamos atrás de uma liminar para sensibilizar o judiciário. Entraremos com uma tutela cautelar antecedente diante do perigo iminente do fechamento da Fafen. Temos uma equipe de Procuradores de plantão para tentar obter esse liminar no menor tempo possível”.
Na Bahia, a Justiça Federal concedeu liminar que suspende o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados. Diferente de Sergipe, onde o governo do Estado requereu a ação, lá, quem entrou com o pedido de suspensão foi o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D’ávila (Sinpeq).
Com fábricas em Sergipe, em Laranjeiras, e na Bahia, em Camaçari, a Fafen tem potencial para empregar 1.500 trabalhadores e gerar mais de 5 mil empregos indiretos. Juntas, as unidades eram responsáveis por 30% da produção de fertilizantes do País, que importa 70% dela a fim de abastecer a produção nacional de alimentos.
Histórico
O fechamento das fábricas em Sergipe e na Bahia foi anunciado em março do ano passado. O motivo, segundo a Petrobras, foi a perda com a produção de fertilizantes. Na ocasião do anúncio, o então governador Jackson Barreto conseguiu um prazo de 120 dias para apresentar, junto com o governo da Bahia, proposições para manutenção da Fábrica. A Fafen, em Sergipe, entrou em operação em outubro de 1982.
